Sumário: Cessação do procedimento de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão de Cidadania e Participação.
Cessação de procedimento concursal
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do senhor Presidente da Câmara, de 05 de fevereiro de 2021, foi determinada a cessação do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de Chefe de Divisão, na área de atuação prevista na Estrutura Orgânica do Município de Gondomar, Divisão de Cidadania e Participação, integrado no Departamento de Educação;
O procedimento foi aberto através de aviso publicitado na BEP com o Código de Oferta n.º OE201911/0028, precedido de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, sob o n.º 17588/2019, de 5 de novembro de 2019.
Após a data da publicação do referido aviso no Diário da República, ocorreram diversos fatores que alteraram determinantemente as circunstâncias em que o procedimento concursal em causa, foi aberto, nomeadamente por inexistência de condições materiais dado que no decorrer do processo concursal a Divisão ficou só com um elemento afeto, tendo sido necessária a sua reorganização.
O procedimento concursal em causa encontra-se numa fase inicial, não logrou ser concluído e, como tal, do mesmo não resultou qualquer provimento.
Determino, ao abrigo das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, a cessação do procedimento concursal identificado e publicado no aviso supramencionado, com base nos fundamentos constantes do despacho do Senhor Presidente.
26 de maio de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
314281218
