Aviso (extrato) n.º 11440/2021

Sumário: Procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público em diferentes carreiras/categorias.

Procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em diferentes carreiras/categorias

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal datada de 21/04/2021 e de 12/05/2021, na sequencia de proposta do Sr. Presidente datada de 08 de abril e de 07 de maio, respetivamente, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de Elvas.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: conforme mapa de pessoal de 2021 do Município de Elvas, aprovado pela Assembleia Municipal de Elvas, em sua sessão de 20 de novembro de 2020, pela Câmara Municipal de Elvas, em reunião de 11 de novembro de 2020.

2.1 - Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior com a exigência habilitacional de licenciatura em engenharia eletromecânica - ramo automação e controlo industrial, para o gabinete de proteção civil.

2.2 - Refª. B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior com a exigência habilitacional de licenciatura em ciências da educação, para a SOFSE.

2.3 - Refª. C - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior com a exigência habilitacional de licenciatura na área das ciências económicas e sociais, para a SOFC.

2.4 - Refª. D - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico com a exigência habilitacional de 12.º ano de escolaridade, para a SOFP.

2.5 - Refª. E - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico com a exigência habilitacional de 12.º ano de escolaridade, para a SOFAA.

2.6 - Refª. F - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - calceteiro, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a SOFOBR.

2.7 - Refª. G - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - carpinteiro com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a SOFOBR.

2.8 - Refª. H - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - eletricista com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a SOFOBR.

2.9 - Refª. I - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - pintor com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a SOFOBR.

2.10 - Refª. J - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - serralheiro com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a SOFOFIC.

2.11 - Refª. L - 2 (dois) postos de para a carreira/categoria de assistente operacional - canalizador, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para a SOFOBR.

2.12 - Refª. M - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a SOFSAN.

2.13 - Refª. N - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - jardineiro, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a SOFJARD.

2.14 - Refª. O - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - pedreiro, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para a SOFOBR.

2.15 - Refª. P - 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - servente, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a SOFOBR.

2.16 - Refª. Q - 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória para a SOFSE.

2.17 - Refª. R - 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória para a SOFAA.

2.18 - Refª. S - 6 (seis) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória para a SOFCD.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Elvas em https://www.cm-elvas.pt/informacao/procedimentos-concursais.

4 - Para os devidos efeitos e em termos de quotas para candidatos com deficiência, serão cumpridos os requisitos estabelecidos no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.

14 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

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