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Aviso (extrato) 11438/2021, de 21 de Junho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11438/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil.

Renovação da comissão de serviço - Coordenação Municipal da Proteção Civil

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho fundamentado da signatária n.º 24/2021 datado 10 de maio de 2021, no uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea v) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, foi renovada, com efeitos a partir de 19 de junho de 2021, a comissão de serviço, do trabalhador Eng.º Hugo Miguel Barros de Oliveira, no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, pelo período de 3 anos, com possibilidade de renovação.

28 de maio de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

314281104

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4559758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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