Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado dos assistentes operacionais João Santos e António Osório.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores: Carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única, correspondente à remuneração base praticada na Administração Pública de (euro) 665 (Divisão Engenharia e Obras Municipais) - com efeitos a 04/01/2021:
João Paulo Fialho Santos - cantoneiro de vias;
António Manuel Cordeiro Osório - pedreiro;
Considerando o disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: César Serrenho Reboleira, Chefe de divisão da DEOM
Vogais: Abdul Rachid Mahome Guiba, Encarregado Geral Operacional e Abílio Jesus Marques Pacheco Isabel, Encarregado Operacional.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
4 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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