Sumário: Designação da licenciada Isabel Maria Mamede Teixeira para o cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Designação da licenciada Isabel Maria Mamede Teixeira para o cargo de direção intermédia de 2.º grau
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, aberto por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 8 de maio de 2019, conforme Aviso (extrato) n.º 14550/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 179, de 18 de setembro de 2019, publicitado na BEP, com o código OE201909/0513, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Recursos Externos.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Isabel Maria Mamede Teixeira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Recursos Externos.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 8 de junho de 2021, foi designada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Recursos Externos, a licenciada Isabel Maria Mamede Teixeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a síntese curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
09/06/2021. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Síntese Curricular
Dados Pessoais
Isabel Maria Mamede Teixeira, nascida a 2 de novembro de 1965, licenciatura em Biologia (ramo Científico-Tecnológico) pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, concluída em 27 de junho de 1992, detém o "First Certificate in English" da Universidade de Cambridge, concluído em junho de 1985.
Atividade Profissional
Chefe de Divisão de Recursos Externos, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Recursos Naturais (DSRN) da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), desde 15 de fevereiro de 2019. Assegura, desde 1 de janeiro de 2021, a Presidência das reuniões de coordenação dos Acordos de Pesca do Norte, bem como as negociações das pescas entre a União Europeia e o Reino Unido, entre outras, no decurso da Presidência do Conselho da União Europeia. Nas suas funções releva desde 15 de fevereiro, a responsabilidade por preparar a documentação de apoio à participação do membro do Governo responsável pelo setor das pescas nas reuniões dos Conselhos de Ministros da União Europeia, e em diferentes eventos europeus e internacionais que envolvam matéria de pesca; coordenar a cooperação institucional, técnica, científica e económica, no domínio da pesca, com países terceiros; preparar e assegurar a participação a nível técnico na Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus; assegurar a análise e propor a aplicação de medidas técnicas de gestão e conservação dos recursos vivos marinhos a aplicar à escala local, regional e nacional no âmbito da Política Comum das Pescas; assegurar o licenciamento da atividade da pesca comercial em pesqueiros externos; coordenar, participar e acompanhar todas as ações no domínio das pescas e da sustentabilidade dos recursos naturais que se desenvolvam nos planos da União Europeia e a nível internacional, e ainda participar, no âmbito das atribuições da DGRM, em reuniões de organismos e organizações nacionais, da União Europeia e internacionais no domínio da pesca.
Técnica superior na Direção de Serviços de Recursos Naturais (DSRN) da (DGRM), desde setembro de 2010. Nas funções desempenhadas destaca-se a instrução e apreciação de processos de autorização de instalação de estabelecimentos de culturas marinhas e atividades conexas, a presidência em reuniões de comissão de vistoria para a instalação de estabelecimentos de culturas marinhas, a participação no Conselho da Região Hidrográfica da ARH Norte e da ARH Alentejo e a apreciação estratégica de candidaturas no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR) e do Programa Operacional Mar2020, bem como a participação na elaboração de relatórios nacionais sobre o setor das pescas, no âmbito de organizações internacionais, designadamente OCDE e FAO.
Colaboração em dossiês geridos em contexto de Organizações Regionais de Pesca como seja a ICCAT e NAFO.
Outras atividades relevantes
Representante da DGRM em diversos fora de debate sobre recursos da pesca, envolvendo outras entidades da administração, o setor e entidades da administração local. Formadora, em regime de acumulação, na Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento do Curso Técnico de Gestão do Ambiente onde lecionou disciplinas da Formação Científica e da Formação Técnica de 2007 a 2015. Professora de Biologia do Ensino Secundário de 1993 a 2010. Bióloga no Aquário Vasco da Gama de 1992 a 1993.
Formação diversa, sendo de destacar entre outras, curso de "Inglês para apresentações e reuniões em organismos internacionais", formação em "Ecossistemas de Mar Profundo" e "Ecossistemas da Plataforma Continental" no âmbito do Projeto Sophia - Conhecimento para a Gestão do Ambiente Marinho, com avaliação final escrita tendo obtido a classificação de Excelente e formação em "Metodologia de análise de risco para o planeamento integrado das auditorias no âmbito do Regulamento (CE) n.º 882/2004".
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