Sumário: Designa o mestre Emídio Graça Lopes para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estratégia, Planeamento e Estatística, em comissão de serviço.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 1440/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J1, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Estratégia, Planeamento e Estatística, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ambiente.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o procedimento, o júri propôs, fundamentadamente, a designação do candidato Emídio Graça Lopes, que preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo o mestre Emídio Graça Lopes para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Estratégia, Planeamento e Estatística, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho 2021.
07-06-2021. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Emídio Graça Lopes
Data de nascimento: 30 de junho de 1970
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1995;
Conclusão do Mestrado em Economia Monetária e Financeira no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2005.
III - Percurso e Experiência Profissional:
De janeiro de 2019 ao presente, exerceu funções de Chefe de Divisão em regime de substituição, na Divisão de Estratégia, Planeamento e Estatística, da Direção de Serviços de Prospetiva e Planeamento, da Secretaria-Geral do Ambiente.
De março de 2013 a dezembro de 2018, exerceu funções de Chefe de Divisão, na Divisão de Programação Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção - Geral do Orçamento (DGO).
De janeiro de 2012 a março de 2013 exerceu funções técnicas no Gabinete de Estudos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
De maio de 2010 a dezembro de 2011 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Modelos e Metodologias, no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP).
Iniciou a sua atividade no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), na Divisão de Modelos e Metodologias, onde desempenhou funções técnicas de outubro de 1996 a abril de 2010.
Da sua atividade destacam-se: acompanhamento e emissão de pareceres sobre as áreas de intervenção do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, cenarização de longo prazo para Portugal, avaliação do impacto de políticas públicas, participação na implementação das Finanças Sustentáveis a nível Europeu e Nacional, o estudo da Orçamentação por Programas, o desenvolvimento do Quadro de Programação Plurianual, funções centrais relacionadas com a preparação do Orçamento do Estado (OE), estabelecimento dos Limites de Fundos Disponíveis em Receitas Gerais, previsão dos fluxos orçamentais, dos movimentos de tesouraria e dos fluxos financeiros numa ótica anual, trimestral e diária, determinante para garantir uma gestão eficaz das disponibilidades da Tesouraria e do endividamento público; estudo sobre produtos de retalho, nomeadamente sobre os Certificados de Aforro; análise da conjuntura económica e análise da execução orçamental do Estado. Estudo e investigação de novas metodologias com vista à realização de avaliações de impacto macroeconómico ou à cenarização; desenvolvimento e estimação de Modelos Macroeconométricos para Portugal (MEGA e HERPOR) e de Modelos Sectoriais de base Input -Output (MODEM) com extensão regional; estudo do Processo de Convergência Regional em Portugal, com recurso à estimação em Panel Data; participação em estudos de Avaliação do Impacto Macroeconómico de diferentes programas de investimento (PIDDAC, QCA e QREN) e de políticas públicas e Estimação de Sistemas Integrados de Matrizes de Input -Output para Portugal.
Coordenou um estágio curricular na Secretaria-Geral do Ambiente sobre um «Estudo comparativo dos indicadores existentes de Economia Circular» e dois estágios curriculares realizados no DPP sobre o «Perfil-Temporal de Eficiência dos Bens de Capital em Portugal» e «Sobre Energia vs Economia e Ambiente».
Participação como perito nacional do Ministério do Ambiente e da Ação Climática no Grupo de trabalho por iniciativa da Comissão Europeia: "Member States expert group on sustainable finance".
Coordenou um Grupo de trabalho na DGO sobre o "Estudo e implementação de um projeto piloto - Planeamento, Orçamentação e Programação Plurianual" (Desenvolver o Processo de Planeamento e Orçamentação Plurianual) e participou no Grupo de trabalho por iniciativa da Comissão Europeia, sobre a implementação de um Orçamento Europeu focado nos resultados - Performance-Based Budgeting.
Conta com diversas publicações, participações e comunicações em conferências nacionais e internacionais nas áreas da Modelização, Cenarização, Avaliação de investimentos e Avaliação do sistema de Segurança Social em Portugal.
Colaborou com diferentes entidades na realização de estudos como a «Avaliação global ex-post do projeto do Metro do Porto», «Estudo sobre o Mercado Imobiliário em Lisboa» e «Avaliação do impacto económico de eventos desportivos».
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