Sumário: Abertura de procedimento por mobilidade entre serviços para um técnico superior de contabilidade.
Recrutamento para um posto de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior em regime de mobilidade interna entre órgãos ou serviços
Por despacho de 27 de maio de 2021 foi determinada a abertura, pela Senhora Diretora Regional de Cultura do Norte, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, previstas nos artigos 92.º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vagos da categoria/carreira de Técnico Superior - Contabilidade, do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte.
1 - O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do júri: Sónia Cerdeiras - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;
Vogais efetivos: Fernanda Eugénia Araújo, Técnica Superior, afeta ao Gabinete de Apoio à Direção e Elsa Lopes, técnica superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Patrícia Brás, assistente técnica, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos Joana Furtado de Mendonça, Técnica Superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos.
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pela primeira vogal efetiva.
2 - Habilitações Literárias: Licenciatura em Contabilidade e Administração/Gestão Pública ou licenciatura na área da Economia ou Gestão, desde que a/o candidato detenha pelo menos 5 anos de experiência nas matérias abrangidas pelo conteúdo funcional referentes ao presente procedimento de mobilidade.
3 - Remuneração: Nível remuneratório 19 da Tabela Remuneratória Única - 1411,67 euros.
4 - Requisitos adicionais: Ser trabalhador de outro órgão ou serviço Público, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na modalidade de contrato e trabalho em funções públicas e estar integrado em carreira/categoria de Técnico Superior.
5 - Tipo de oferta - Mobilidade interna.
6 - Caracterização do posto de trabalho ou atividade:
Contabilidade e Fiscalidade (Participar na gestão dos sistemas de informação financeira da DRCN, ao nível do registo contabilístico e fiscal e do planeamento e controlo dos processos internos de gestão, de forma a obter informação relevante de apoio à Direção na tomada de decisões relativas à gestão económica e financeira da entidade):
Organizar e preparar informações de natureza contabilística e fiscal;
Colaborar na elaboração da prestação de contas e do orçamento;
Executar os trabalhos relativos ao encerramento mensal das contas;
Proceder à análise e regularização dos movimentos contabilísticos;
Proceder ao cumprimento atempado de todas as obrigações fiscais;
Responder a pedidos de informação interna e externa;
Controlar a execução da despesa com a aquisição de bens e serviços;
Controlar a execução da receita em todas as fontes de financiamento;
Acompanhar e controlar a execução dos contratos;
Analisar e aplicar novos normativos legais à realidade concreta da DRCN;
Facultar elementos necessários à elaboração de relatórios de atividade e informação para gestão;
Acompanhar a execução de projetos ou atividades financiadas, para efeitos de controlo e gestão de receitas, assim como, do controlo das despesas geradas por esses projetos;
Monitorizar e informar mensalmente a execução do orçamento de casa museu e outros equipamentos afetos à DRCN;
Organizar e informar os processos relativos às contratações no âmbito do Acordo Quadro;
Acompanhar os limites de fundos disponíveis atribuídos mensalmente à DRCN;
Reportar mensalmente a informação relativa aos Fundos Disponíveis, na plataforma da DGO e do Gerfip;
Registar e manter atualizado o mapa dos compromissos anuais;
Manter atualizada a plataforma da DGO relativa aos compromissos plurianuais;
Apoiar a Chefia de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos na gestão financeira e fiscal.
7 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual Entrevista Profissional de Seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida Entrevista Profissional de Seleção.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei 35/2014, de 20 de junho;
8.2 - Ser titular da categoria de Técnico Superior e possuidor da habilitação literária exigida no presente procedimento;
8.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial;
9 - Local de trabalho: Direção Regional de Cultura do Norte, Casa Allen, Rua António Cardoso, 175 Porto.
10 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público.
11 - Formalização da candidatura:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica da DRCN (www.culturanorte.gov.pt) e enviado exclusivamente por via eletrónica para o seguinte e-mail:
faraujo@culturanorte.gov.pt,
11.2 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de digitalização do certificado de habilitações literárias, Curriculum Profissional detalhado, acompanhado dos certificados de formação, caso os detenha, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, os anos de serviço, a posição remuneratória que detém nessa data, a atividade que executa no órgão ou serviço onde exerce funções e avaliação de desempenho obtida nos últimos três períodos de avaliação.
11.3 - A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada pelos respetivos documentos.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
13 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 2.º dia útil seguinte à publicitação do aviso em extrato no Diário da República e na página eletrónica da Direção Regional de Cultura do Norte a partir da presente publicação.
27 de maio de 2021. - A Diretora Regional de Cultura do Norte, Laura Castro.
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