Despacho (extrato) n.º 6026/2021
Sumário: Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do primeiro-secretário de embaixada Luís Filipe Baptista da Cunha.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Luís Filipe Baptista da Cunha, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Hamburgo, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 4991/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
16 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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