Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente técnico, com Ana Maria Almeida Lopes Rodrigues.
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, carreira/categoria de assistente técnico com Ana Maria Almeida Lopes Rodrigues
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, cumpridos os requisitos para preenchimento e ocupação de um posto de trabalho por via do procedimento concursal publicitado sob o Aviso 15170, do Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 30/09/2020 e na BEP com o código de acesso n.º OE202009/1178, para a carreira/categoria de assistente técnico, cuja lista unitária de ordenação final, devidamente homologada por despacho do Presidente de Câmara Municipal de 10 de março de 2021, foi publicitada no Diário da República pelo Aviso 6061/2021, 2.ª série, n.º 62, de 30/03/2021.
Torna-se público, que se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 703,13(euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a candidata melhor classificada na Lista Unitária de Ordenação Final, segundo ordem de admissão da mesma, Ana Maria Almeida Lopes Rodrigues, com início de produção de efeitos a 01/05/2021, sendo o respetivo período experimental de 180 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
5 de maio de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Manuel Tavares Duarte.
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