Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional com recurso à reserva de recrutamento e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, (adiante designada por LTFP) torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cujo o aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 03 de julho de 2020, aviso (extrato) n.º 10041/2020, e após autorização de "contratação de dois assistentes operacionais (trolhas), da reserva de recrutamento interna consequente do referido procedimento, aprovado pelo Órgão executivo em reunião ordinária de 09 de março de 2021 e negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com os trabalhadores Paulo Jorge Neves Cardoso e Fernando Lopes dos Santos para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Trolha, a afetar aos serviços de "Obras de Administração Direta", com inicio de funções a 06 de abril de 2021, cuja a remuneração corresponde à 6.ª posição remuneratória e ao 6 nível remuneratório da TRU.
Mais se torna público que na data de início do respetivo contrato, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, a avaliação do período experimental será efetuada pelo júri que foi nomeado para o procedimento concursal em apreço e publicado na BEP com o código de oferta OE202007/0113.
18 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
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