Sumário: Projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana da Igreja - Vila Marim.
Projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana da Igreja - Vila Marim
Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio:
Torna público, que a Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 20 de maio de 2021, deliberou submeter a discussão pública, o Projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana da Igreja - Vila Marim, em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 17.º, do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
A Consulta Pública, será promovida nos termos do estabelecido no n.º 2, do artigo 89.º, do Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual e decorrerá, por um período de 30 dias, com início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante este período os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, por correio ou para o correio eletrónico geral@cm-mesaofrio.pt.
Mais informa que o Projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana da Igreja - Vila Marim, poderá ser consultado na Divisão de Administração e Conservação do Território, todos os dias úteis, durante o horário de expediente e no site institucional do município, em www.cm-mesaofrio.pt.
28 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
314289449
