Sumário: Subdelegação de assinatura do Acordo Técnico entre o Ministério da Defesa da República Francesa e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa Relativo ao Intercâmbio de Oficiais de Ligação.
Subdelegação de Assinatura do Acordo Técnico entre o Ministério da Defesa da República Francesa e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa Relativo ao Intercâmbio de Oficiais de Ligação
Nos termos do n.º 2 do Despacho 5424/2021, de 18 de maio, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, n.º 105, 2.ª série, de 31 de maio de 2021, e dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes, a assinatura do Acordo Técnico entre o Ministério da Defesa da República Francesa e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa relativo ao intercâmbio de Oficiais de Ligação.
31 de maio de 2021. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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