Sumário: Subdelegação de assinatura do Acordo de Licenciamento de Distribuição de Software da NATO entre a NCIA e o Ministério da Defesa Nacional.
Subdelegação de Assinatura do Acordo de Licenciamento de Distribuição de Software da NATO entre a NCIA e o Ministério da Defesa Nacional
Nos termos do n.º 2 do Despacho 5317/2021, de 13 de maio de 2021, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, n.º 103, 2.ª série, de 27 de maio de 2021, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Diretor de Comunicações e Sistemas de Informação, Brigadeiro-General João António Campos Rocha, a assinatura do License Agreement Relating to The release of NATO Software Between the NATO Communications and Information (NCI) Agency and The Ministry of National Defence of Portugal.
27 de maio de 2021. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, Almirante.
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