Sumário: Declara a utilidade pública da Mama Help.
Declaração de utilidade pública
A Mama Help, pessoa coletiva de direito privado n.º 509792359, com sede no Porto, vem desenvolvendo, desde 2011, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção da saúde. Tem por objeto o estudo, o desenvolvimento e a divulgação das práticas científicas associadas ao conceito atualmente denominado de medicina integrativa, especialmente aplicadas ao cancro da mama, baseadas nos fundamentos da terapia convencional e de terapias complementares. Subsidiariamente, como desenvolvimento das práticas científicas, a Mama Help tem ainda como objeto o esclarecimento e acompanhamento de doentes com cancro da mama. Pelos relevantes e meritórios serviços prestados, o Município do Porto atribuiu à Mama Help a Medalha de Mérito Municipal, grau Ouro.
Colabora, no âmbito das suas atividades, com a Administração, designadamente a Câmara Municipal do Porto, e tem acordos de cooperação e relações institucionais com várias entidades, públicas e privadas, como a Fundação Champalimaud e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/893/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 26/UP/2014, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Mama Help, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
3 de junho de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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