Portaria 934/92
de 25 de Setembro
Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro):
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Mar, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Escola Náutica Infante D. Henrique é o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Diploma de estudos superiores especializados
O modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pela Escola Náutica Infante D. Henrique é o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pela Escola Náutica Infante D. Henrique é o constante do anexo III à presente portaria.
Ministérios da Educação e do Mar.
Assinada em 14 de Agosto de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos. - Pelo Ministro do Mar, João Prates Bebiano, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar.
ANEXO I
Escola Náutica Infante D. Henrique
Carta de curso
Grau de bacharel
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
Faço saber que (ver nota c) ..., filho de (ver nota d) ..., natural de (ver nota e) ..., tendo frequentado esta Escola, concluiu o curso de (ver nota f) ... em (ver nota g) ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em (h) ..., com a classificação de (ver nota i) ... valores.
Escola Náutica Infante D. Henrique, em (ver nota j) ...
O Director (ver nota l), ...
O Chefe da Secretaria (ver nota m), ...
(nota a) Emblema da Escola Náutica Infante D. Henrique.
(nota b) Nome do director da Escola Náutica Infante D. Henrique.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Designação do curso de bacharelato.
(nota g) Data de conclusão do curso.
(nota h) Designação do grau de bacharel.
(nota i) Classificação final do curso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do director da Escola Náutica Infante D. Henrique autenticada pelo selo branco da Escola.
(nota m) Assinatura do chefe da secretaria da Escola. autenticada pelo selo branco da Escola, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.
ANEXO II
Escola Náutica Infante D. Henrique
Diploma
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
Faço saber que (ver nota c) ..., filho de (ver nota d) ..., natural de (ver nota e) ..., tendo frequentado esta Escola, concluiu o curso de estudos superiores especializados em (ver nota f) ... em (ver nota g) ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em (ver nota h) ..., com a classificação de (ver nota i) ...
Escola Náutica Infante D. Henrique, em (ver nota j) ...
O Director (ver nota l), ...
O Chefe da Secretaria (ver nota m), ...
(nota a) Emblema da Escola Náutica Infante D. Henrique.
(nota b) Nome do director da Escola Náutica Infante D. Henrique.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota g) Data de conclusão do curso.
(nota h) Designação do diploma de estudos superiores especializados.
(nota i) Classificação final do curso.
(nota j) Data de emissão do diploma.
(nota l) Assinatura do director da Escola Náutica Infante D. Henrique autenticada pelo selo branco do instituto politécnico.
(nota m) Assinatura do chefe da secretaria da Escola, autenticada pelo selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.
ANEXO III
Escola Náutica Infante D. Henrique
Carta de curso
Grau de licenciado
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
Faço saber que (ver nota c) ..., filho de (ver nota d) ..., natural de (ver nota e) ..., tendo frequentado esta Escola, concluiu o curso de estudos superiores especializados em (ver nota f) ... em (ver nota g) ..., tendo como habilitação precedente o (ver nota h) ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente em que o declaro habilitado com o grau de licenciado em (ver nota i) ..., com a classificação de (ver nota j) ... valores.
Escola Náutica Infante D. Henrique, em (ver nota l) ...
O Director (ver nota m), ...
O Chefe da Secretaria (ver nota n), ...
(nota a) Emblema da Escola Náutica Infante D. Henrique.
(nota b) Nome do director da Escola Náutica Infante D. Henrique.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota g) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Bacharelato que, nos termos do diploma legal aplicável, é considerado como formando um conjunto coerente com o curso de estudos superiores especializados em causa. nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
(nota i) Designação do grau de licenciado.
(nota j) Classificação final da licenciatura.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do director da Escola Náutica Infante D. Henrique autenticada pelo selo branco da Escola.
(nota n) Assinatura do chefe da secretaria da Escola, autenticada pelo selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.
