Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público e consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de técnico superior.
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o trabalhador Francisco Inácio Ferreira Mendes, Técnico Superior, posicionado na 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 35 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 01 de maio de 2021, por motivo de aposentação.
Mais se torna público que, para efeitos da alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto no artigo 99.º- A do mesmo diploma, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras do trabalhador Jorge Carvalho dos Santos, na carreira/categoria de Técnico Superior, ficando posicionado nos termos do disposto do n.º 1 e 4 do artigo 153.º,e 144.º da LTFP, entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória intermédia e entre o nível remuneratório intermédio 19 e o 23 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de março de 2021.
20 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
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