Despacho 5852/2021, de 15 de Junho
-
Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
-
Fonte: Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15
-
Data:
2021-06-15
-
Parte: C
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Concessão da licença sem remuneração para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency - Frontex à inspetora Ana Cristina Goucha Gaspar Pais de Almeida
Despacho 5852/2021
Sumário: Concessão da licença sem remuneração para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency - Frontex à inspetora Ana Cristina Goucha Gaspar Pais de Almeida.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b), do n.º 1, do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é autorizada a concessão da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, a Ana Cristina Goucha Gaspar Pais de Almeida, Inspetora da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency - Frontex, a partir do dia 1 de junho de 2021 e pelo período de 5 anos.
31 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 4 de junho de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
314302772
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4552649.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4552649/despacho-5852-2021-de-15-de-junho