Aviso (extrato) n.º 10971-C/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para 11 assistentes operacionais (nadadores-salvadores).

Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para 11 assistentes operacionais (nadadores-salvadores)

1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na redação atual e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 15 de março de 2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para vinte e cinco assistentes operacionais (dos quais vinte e três nadadores-salvadores e dois coordenadores), para as praias do Concelho (Ref.ª 1/RH/2021), publicação que ocorreu sob o Aviso 7570/2021, constante do Diário da República n.º 79, de 23 de abril. Todavia, por ausência de candidaturas em número suficiente, a que acresce a desistência de candidatos, nesta data existem condições para o provimento de apenas 14 postos de trabalho (12 nadadores-salvadores e 2 coordenadores), número manifestamente insuficiente para garantir a vigilância, proteção e socorro nas praias do concelho, durante o período da época balnear. Assim, a título excecional, procede-se à abertura de novo procedimento, considerando a autorização de contratação de 25 assistentes operacionais, concedida pela Câmara Municipal, na sua reunião de 15 de março de 2021:

1.1 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para onze assistentes operacionais, para as praias do Concelho (Ref.ª 2/RH/2021);

a) Carreira/categoria: assistente operacional;

b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 11 (onze);

c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP. Possuir curso de nadador-salvador à data da celebração do contrato, devendo os candidatos que à data da candidatura não possuam o referido requisito, juntar comprovativo de inscrição no respetivo curso;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Assegurar as funções de vigilância, salvamento em meio aquático, socorro a náufragos e assistência aos banhistas das praias do Concelho da Marinha Grande;

e) Local de trabalho: Praias do Concelho da Marinha Grande.

O prazo para a formalização das candidaturas é de 5 dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, onde é feita a disponibilização integral do aviso, que pode ser ainda consultado na página eletrónica da Câmara Municipal da Marinha Grande (www.cm-mgrande.pt).

11 de junho de 2021. - A Presidente da Câmara, Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira.

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