Sumário: Procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado de um assistente operacional.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os números 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação introduzida pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que por deliberação da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, tomada em reunião realizada a 18 de maio do corrente ano, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado:
Um (1) Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza);
Local de Trabalho - Área da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O titular deste posto de trabalho irá desempenhar as seguintes funções: Para além das funções de Assistente Operacional, constantes na Lei 35/2014, de 22 de junho, de grau 1 de complexidade; proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas, conservação de pavimentos, manutenção e conservação dos recintos escolares.
Requisitos habilitacionais - Escolaridade Obrigatória segundo a idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
20 de maio de 2021. - O Presidente da Junta, Júlio Manuel dos Reis Clérigo.
314268242
