Aviso (extrato) n.º 10961/2021
Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho dos trabalhadores Noémia Maria Mendes Joaninho e Mabilde da Conceição Gameiro, da carreira de assistente técnico.
Celebração de adenda ao contrato de trabalho na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras infra designadas, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
Noémia Maria Mendes Joaninho, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
Mabilde da Conceição Gameiro, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
24 de maio de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Henriques Nogueira Matos.
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