Sumário: Operação de reabilitação urbana de Pêro Pinheiro/Montelavar.
Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, de 5 de maio de 2021, foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana de Pêro Pinheiro/Montelavar e a divulgação do respetivo Relatório de Ponderação da Participação no Período de Discussão Pública, sob a Proposta n.º 248-P/2021 da Câmara Municipal, nos termos previstos no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações vigentes.
Mais se informa que os elementos constantes da citada deliberação se encontram divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).
19 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta.
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