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Aviso 10937/2021, de 14 de Junho

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Sumário

Manutenção da comissão de serviço da chefe de divisão de Desenvolvimento Social, cargo de direção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 10937/2021

Sumário: Manutenção da comissão de serviço da chefe de divisão de Desenvolvimento Social, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Manutenção da comissão de serviço da Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau

Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz público que:

Para os efeitos estipulados no artigo 9.º, da Lei 35/2014, de 20/06, no uso das competências que me estão conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12/9, na redação atual e para efeitos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi renovada, por meu despacho datado de 19 de maio de 2021, pelo período de 3 anos com efeitos a partir de 16 de maio de 2021, a comissão de serviço da Licenciada Maria Margarida Nunes Pais Pereira, no exercício do cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Unidade Orgânica - Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

19 de maio de 2021. - A Presidente da Câmara, Maria José Duarte.

314259665

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4551227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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