Sumário: Delimitação da área de reabilitação urbana do Peso.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Peso - Melgaço
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2020, deliberou, nos termos do n.º 1, artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana [RJRU], aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Peso.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4, artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23-10, na sua redação atual, os elementos que acompanham a delimitação da ARU do Peso, se encontram disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial (DPGT), sita no Largo Hermenegildo Solheiro, entre as 9h00 e as 17h00 e em www.cm-melgaco.pt.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser fixados nos lugares públicos de estilo e na página da internet deste Município.
21 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista Calçada Pombal.
314264038
