Sumário: Aprovação da alteração da delimitação da área de reabilitação urbana da vila de Ourique e respetiva operação de reabilitação urbana sistemática (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Ourique).
Aprovação da Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Ourique e Respetiva Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Ourique)
Marcelo David Coelho Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Ourique, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 17.º, ambos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações da Lei 32/2012, de 14 de agosto, Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro e Decreto-Lei 88/2017, de 27 de julho, a Assembleia Municipal de Ourique em Sessão Ordinária de 26 de abril de 2021, aprovou a Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Ourique e respetiva Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Ourique), sob proposta da Câmara Municipal conforme deliberado em Reunião de Câmara de 14 de abril de 2021.
Mais se informa que, os elementos relativos à Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Ourique e respetiva Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Ourique) encontram-se disponíveis na página eletrónica do Município de Ourique.
20 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.
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