Aviso 10721/2021, de 9 de Junho
Nomeação, em comissão de serviço, de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 10721/2021
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Nomeação, em comissão de serviço, de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 3 de maio de 2021, nomeei, com efeitos àquela data em regime de comissão de serviço e ao abrigo do disposto na alínea d), do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para exercer as funções correspondentes ao lugar de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o licenciado Fernando Pires Alves de Moura, técnico superior do mapa de pessoal deste Município.
18 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Orlando Alves.
314251272
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4548283.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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