Sumário: Atualização das taxas de propriedade industrial.
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 12 de maio de 2021, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria 201-A/2019, de 01 de julho, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria, com efeitos a 1 de julho de 2021.
19 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Taxas de Propriedade Industrial
TABELA I
Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas
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TABELA II
Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores
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TABELA III
Desenhos ou modelos
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TABELA IV
Taxas comuns
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