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Deliberação 580/2021, de 8 de Junho

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Sumário

Atualização das taxas de propriedade industrial

Texto do documento

Deliberação 580/2021

Sumário: Atualização das taxas de propriedade industrial.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 12 de maio de 2021, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria 201-A/2019, de 01 de julho, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria, com efeitos a 1 de julho de 2021.

19 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Taxas de Propriedade Industrial

TABELA I

Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas

(ver documento original)

TABELA II

Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores

(ver documento original)

TABELA III

Desenhos ou modelos

(ver documento original)

TABELA IV

Taxas comuns

(ver documento original)

314258182

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4546658.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-07-01 - Portaria 201-A/2019 - Finanças e Justiça

    Atualiza os montantes das taxas e prevê novas taxas resultantes dos atos inseridos pelo novo Código da Propriedade Industrial e revoga a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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