Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e considerando que não foram apresentadas reclamações da Lista publicada pelo Aviso 5372/2021, de 15 de março, no Diário da República n.º 58, 2.ª série, de 24 de março de 2021, publicitada no site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças em 24 de março de 2021, e no jornal «Correio da Manhã» de 1 de abril de 2021, homologada pelo Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, a 10 de março de 2021, publica-se a Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
18 de maio de 2021. - O Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, Miguel Marques dos Santos.
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