Sumário: Designa Maria Celeste Antunes Rodrigues para exercer funções de técnica especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Maria Celeste Antunes Rodrigues, do quadro da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de junho de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de maio de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Celeste Antunes Rodrigues.
Data de nascimento: 11 de junho de 1966.
Formação académica:
Em 1989 - licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Formação profissional relevante:
Em 2001 - curso de pós-graduação na área de Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Evolução profissional:
Desde janeiro de 2012, técnica superior da Autoridade Tributária e Aduaneira afeta à Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços de Contração Pública e Logística;
Entre março e agosto de 2013, chefe de divisão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Entre janeiro de 2004 e dezembro 2009, chefe de divisão de Administração de Pessoal da Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação;
Entre fevereiro de 2001 e dezembro de 2003, técnica superior da Direção-Geral do Património;
Entre fevereiro de 2000 e janeiro de 2001, técnica superior do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Equipamento Social;
Entre janeiro de 1997 e janeiro de 2000, técnica superior do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação, afeta ao Gabinete Jurídico.
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