Declaração de Retificação n.º 17-A/2021
Sumário: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, que determina a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 4 de junho de 2021.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 4 de junho de 2021, saiu com inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No n.º 4, onde se lê:
«4 - Estabelecer que a Estrutura de Missão é composta pelos seguintes órgãos:
a) Comissão Nacional;
b) Conselho Geral;
c) Comissão Executiva.»
deve ler-se:
«4 - Estabelecer que a Estrutura de Missão é composta pelos seguintes órgãos:
a) Conselho Geral;
b) Comissão Executiva.»
2 - No n.º 5, onde se lê:
«5 - Prever que a composição da Comissão Nacional é definida pelo Presidente da República, que designa o respetivo presidente e restantes membros.»
deve ler-se:
«5 - Prever que, a par da Estrutura de Missão, funciona, junto da Presidência da República, uma Comissão Nacional, cuja composição é definida pelo Presidente da República, que designa o respetivo presidente e restantes membros.»
Secretaria-Geral, 4 de junho de 2021. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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