Sumário: Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Carlos Alberto Tello Sousa como coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), o licenciado Carlos Alberto Tello Sousa foi designado, através do Despacho 7855/2018, de 25 de julho, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018, o qual produziu efeitos a 1 de maio de 2018, para exercer as funções de coordenador da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Considerando que se mantêm integralmente os pressupostos subjacentes à referida designação, e sob proposta do diretor da UTAM, determino a renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Tello Sousa, para exercer as funções de coordenador da UTAM, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de maio de 2021.
3 - O designado substitui o diretor da UTAM nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do referido Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, na sua redação atual.
4 - Publique-se no Diário da República.
26 de maio de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
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