Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Sandra Maria Dias Martins para exercer o cargo de subdiretora-geral do Orçamento.
Considerando que o cargo de subdiretor-geral do Orçamento, previsto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, na sua redação atual, se encontra vago;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Direção-Geral do Orçamento, até à nomeação de novo titular do cargo de subdiretor-geral;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
Assim:
Nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Sandra Maria Dias Martins para exercer o cargo de subdiretora-geral do Orçamento, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de abril de 2021.
17 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
Elementos de identificação:
Nome: Sandra Maria Dias Martins.
Data de nascimento: 26 de julho de 1975.
Naturalidade: Luanda, Angola.
Formação académica:
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, com média final de 14 valores;
Pós-graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas, desenvolvida pela Nova IMS e pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, com média final de 16 valores;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA, com média final de 16 valores.
Experiência profissional:
Desde julho de 2018 - diretora de serviços da 5.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, acompanhando os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e Encargos Gerais do Estado;
De dezembro de 2015 a junho de 2018 - adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social;
De outubro de 2010 a dezembro de 2015 - chefe da Divisão de Contabilidade, na Direção-Geral do Orçamento, tendo acompanhado os Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Solidariedade e da Segurança Social e da Saúde, envolvendo: coordenação dos trabalhos de preparação da proposta do Orçamento de Estado, bem como contribuição na elaboração dos relatórios preliminares e definitivos dos programas orçamentais; análise e acompanhamento da execução orçamental; análise de propostas de alterações orçamentais, incluindo a preparação de orçamentos retificativos; acompanhamento do cumprimento das regras orçamentais, incluindo a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso; resposta a solicitações do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral das Finanças; análise e parecer sobre diplomas; apoio aos serviços e às entidades coordenadoras dos programas orçamentais;
De janeiro de 2008 até outubro de 2010 - coordenadora do Núcleo de Execução do Orçamento das Instituições da Segurança Social no Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, onde desempenhou funções ligadas à elaboração do orçamento da segurança social, redistribuição do orçamento pelas diversas instituições, acompanhamento, controlo da execução orçamental mensal e previsão de execução associada a cada instituição pertencente ao perímetro de consolidação da segurança social;
De julho de 2006 a dezembro de 2007 - técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social afeta ao Departamento de Orçamento e Conta.
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