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Despacho 5496/2021, de 2 de Junho

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Sumário

Declara a utilidade pública da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM

Texto do documento

Despacho 5496/2021

Sumário: Declara a utilidade pública da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM.

Declaração de Utilidade Pública

A Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM, pessoa coletiva de direito privado n.º 505946700, com sede em Miranda do Douro, vem desenvolvendo relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção e divulgação da língua e cultura mirandesa, bem como do património cultural, histórico e natural da Terra de Miranda. Para o efeito organiza e participa em diversos eventos que visam os referidos fins, designadamente em conferências, formação e apoio a estudantes, palestras e seminários. Tem apoiado o Museu da Terra de Miranda na tradução dos textos a incluir no espaço expositivo, em publicações, ou em outras formas de apresentação de textos. Coopera com diversas entidades da Administração, e em especial com o respetivo Município, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/407/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 191/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.

É publicada em anexo ao presente despacho uma versão em língua mirandesa.

24 de maio de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

ANEXO

La Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM, pessona coletiba de dreito pribado n.º 505946700, cun cabeça an Miranda, ten feito trabalhos amportantes, que a todos antréssan, para apendonar i spargir la lhéngua i la cultura mirandesa, i tamien l patrimonho cultural, stórico i natural de la Tierra de Miranda. Para que isso puoda ser feito, purpara i partecipa an funciones para cunseguir esses fins, mormente an cunferéncias, formaçon i ajuda a studantes, palhestras i seminairos. Ten dado ajudas al Muzeu de la Tierra de Miranda na traduçon de testos para ser puostos ne l standrete, an publicaçones, ou noutras maneiras de apresentaçon de testos. Trabalha cun bárias antidades de la Admenistraçon, i an special cula Cámara, para que seia capaç de alcançar l que se aperpon.

Stribado ne l que yá se dixo, i tal cumo ye amostrado na anformaçon n.º I/407/2021/SGPCM, de l porcesso admenistratibo n.º 191/UP/2019, purparado na Secretarie-Giral de la Presidéncia de l Cunceilho de Menistros, i ne l uso de ls poderes que me fúrun dados pula Menistra de Stado i de la Presidéncia ne l çpacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado ne l Diário de la República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro la outelidade pública de la Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa - ALCM, ne ls termos de l Decreto-Lei 460/77, de 7 de nobembre, tal cumo hoije stá screbido.

314279372

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4542134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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