Sumário: Designado para exercer o cargo de chefe da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues.
Pela Portaria 100-A/2021, de 11 de maio, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Por meu Despacho de 14 de maio, foi criada a Divisão de Relações Coletivas de Trabalho e definidas as respetivas competências.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos, torna-se necessário prover, em regime de substituição, o respetivo cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica flexível.
Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria 100-A/2021, de 11 de maio.
14 de maio de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria Eugénia de Almeida Santos.
ANEXO
Síntese curricular de Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues
Dados pessoais:
Nome: Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues;
Naturalidade: S. Domingos de Benfica, Lisboa;
Data nascimento: 16 de março de 1979.
Habilitações literárias e formação académica:
2004 - Licenciatura em Direito (Menção em Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2005 a 2006 - Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;
2006 a 2007 - Curso de Pós-Graduação em Notariado - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional relevante para o exercício das funções:
De junho de 2020 a maio de 2021 - Diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), onde coordenou funções no âmbito do apoio e execução das políticas referentes às relações coletivas de trabalho na Administração Pública, bem como, promoção do depósito e publicação dos acordos coletivos de trabalho, dos acordos de adesão, das decisões arbitrais e das deliberações das comissões paritárias e, ainda, assessoria e apoio técnico aos árbitros no âmbito dos respetivos processos de resolução de conflitos coletivos de trabalho;
2015-2020 - Diretor do Departamento de Recursos Humanos (Dirigente Intermédio de 1.º grau) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.) onde coordenou funções de planeamento, gestão e a administração dos cerca de 9.400 trabalhadores dos serviços regionais e unidades de cuidados de saúde primários dos 15 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., bem como, a preparação, desenvolvimento e emissão de pareceres sobre os procedimentos concursais e outras formas de recrutamento e mobilidade de profissionais de saúde para os 11 Centros Hospitalares E. P. E. e 2 Centros Hospitalares S.P.A. da região LVT.
2013 a 2015 - Adjunto e Técnico especialista, com funções de assessoria jurídica, dos Secretários de Estado da Administração Pública do XIX Governo Constitucional, salientando-se a intervenção na preparação de medidas legislativas e regulamentares no âmbito de atuação do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, nomeadamente, nas áreas da criação, reorganização, funcionamento e gestão dos órgãos e serviços públicos e dos regimes dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores em funções públicas, bem como a participação em processos relativos ao exercício do Direito coletivo;
Desde 2012 - Técnico Superior com exercício de funções jurídicas na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), na área dos recursos humanos, com especial incidência na legislação aplicável aos membros do Governo e respetivos gabinetes de apoio, bem como nos vínculos e carreiras do pessoal das entidades do âmbito da PCM;
2011 a 2012 - Técnico Superior na Inspeção-Geral das Atividades Culturais, tendo exercido funções jurídicas na área da gestão de recursos humanos e financeiros, com particular enfoque na carreira especial de inspeção e nos regimes de vinculação, avença e tarefa de pessoal no âmbito de entidades dependentes do Secretário de Estado da Cultura;
2008 a 2011 - Consultor Jurídico e ingresso na careira de técnico superior, tendo exercido funções na área de recursos humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com especial predominância nos estatutos da carreira docente universitária e do ensino superior politécnico, assim como nas carreiras gerais do pessoal das entidades tuteladas pelo Ministério;
2007 a 2008 - Consultor jurídico na área do crédito hipotecário do Banco Santander Totta S. A.
2005 a 2008 - Conclusão do Estágio com inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses e exercício profissional de Advocacia em escritório sito em Lisboa.
Formação profissional relevante:
Curso FORGEP - ISCTE-IUL, 6.ª Edição, 2015/2016.
Frequência de ações de formação em matéria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Código do Trabalho, do regime de vinculação, carreiras e remunerações, regime do contrato de trabalho em funções públicas, seleção e recrutamento, sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA) e sistemas de monitorização, auditoria e controlo interno.
Publicações:
Artigo científico "Evolução e reconhecimento do direito à contratação coletiva no vínculo de emprego público" publicado na revista da Administração e Emprego Público (RAEP n.º 6 - novembro 2020), em coautoria com Luís Miguel Santos.
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