Sumário: Designação no cargo de diretora de finanças-adjunta do Porto da licenciada Maria Inês Barrigas do Nascimento.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 48, 2.ª série, de 08 de março de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria Inês Barrigas do Nascimento, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata admitida e avaliada é a que melhor reúne as adequadas condições para o cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças Adjunta do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Inês Barrigas do Nascimento, com efeitos a 01 de maio de 2021.
11 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - Maria Inês Barrigas do Nascimento;
Data de nascimento - 5 de setembro de 1962;
Naturalidade - Vilar de Nantes, concelho de Chaves.
2 - Formação Académica
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1981-1986);
Curso de formação especializada na área da gestão pública, de longa duração, pela Universidade de Aveiro (2001-2003).
3 - Formação Complementar
DEQUAL - Diploma de Especialização em Gestão pela Qualidade Total na Adimistração Pública, INA (2005);
Seminário de Alta Direcção, INA (2005);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA (2010);
O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);
PGRCIC - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, AT/DSF (2018);
Cimeira sobre Impostos na Economia Digital -Tax Summit (2018);
RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados para Cidadãos Atentos, INA (2020);
Seminário "Criptomoedas - Moeda real ou realidade especulativa" - Departamento de Direito da Universidade Portucalense (2020).
4 - Experiência profissional
a) Nomeações/Atividades
2018/... - Diretora de Finanças Adjunta, em regime de substituição, na Direção de Finanças do Porto, onde assumiu responsabilidades na área da justiça tributária/contencioso administrativo e judicial, infrações tributárias e execução fiscal;
2017/2018 - Diretora de Finanças Adjunta, em regime de gestão corrente, na Direção de Finanças do Porto, onde assumiu responsabilidades na área da justiça tributária/contencioso administrativo e judicial, infrações tributárias e execução fiscal;
2005/2017 - Diretora de Finanças Adjunta na Direção de Finanças do Porto, nomeada em comissão de serviço para o exercício do cargo, após seleção em concurso, onde assumiu responsabilidades na área da inspeção tributária (2007/2011) e na área da justiça tributária/contencioso administrativo e judicial, infrações tributárias e execução fiscal;
2002/2005 - Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação na Direção de Finanças do Porto, nomeada em comissão de serviço para o exercício do cargo, após seleção em concurso;
1999/2002 - Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação, em regime de substituição, na Direção de Finanças do Porto;
1999 - Chefe da Divisão de Apoio Técnico Informático, em acumulação com o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação, na Direção de Finanças do Porto;
1997/1999 - Subdiretora Tributária na Direção de Finanças do Porto, nomeação na categoria precedida da aprovação em procedimento concursal, onde desempenhou funções, com competência delegada, na área da justiça tributária/ contencioso administrativo tributário e infrações tributárias;
1988/1996 - Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª classe, nomeação com a assinatura do termo de aceitação na categoria no ano de 1990, precedida da aprovação em procedimento concursal, na Direção Finanças do Porto;
1988 - Ingressa na Direção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do DL n.º 200/85 de 25/06 (admissão de pessoal com formação de nível universitário), ficando colocada na Direção Distrital de Finanças de Vila Real, assina o termo de posse na categoria de Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª classe, na forma de provimento "contrato além quadro", para o exercício da função de fiscalização tributária.
1987/1988 - Integra o quadro de pessoal efetivo de empresa pertencente a grupo económico que atua no setor de comércio por grosso e a retalho/área da distribuição, para o exercício da função enquanto Técnica de Controle de Gestão, onde assumiu responsabilidades na elaboração do orçamento anual, controlo orçamental e gestão financeira de curto prazo;
1986 - Estágio na profissão de economista, realizado em empresa pertencente a grupo económico que atua no setor da indústria transformadora, na área da metalúrgica e metalomecânica.
b) Participação na instalação e organização de serviços junto de entidades hospedeiras, "extensão da DGCI" no Centro de Formalidades de Empresas do Porto (1997) e "posto de atendimento da DGCI na Loja do Cidadão do Porto" (1999), que têm por finalidade, proporcionar serviços públicos de qualidade na função atendimento do público, onde assumiu responsabilidades de gestão.
c) Cooperação com o Ministério Público e a Polícia Judiciária, no âmbito da investigação criminal (2007/2011).
d) Participação como membro do júri adjunto do procedimento concursal para a categoria profissional de Liquidadores Tributários (1988) e de Técnico Administração Tributária/Inspetor Tributário (2002).
e) Participação como presidente do júri do procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de tributação e justiça tributária da direção de finanças de Bragança (2015).
f) Participação como vogal do procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de justiça tributária da direção de finanças de Aveiro (2017).
5 - Membro singular, na Ordem dos Economistas - Colégio de Especialidade Economia e Gestão Empresariais.
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