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Sumário: Nomeia secretária da Casa Civil Mónica Alexandra de Sousa Almeida.
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio secretária da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, Mónica Alexandra de Sousa Almeida, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 12 de abril de 2021.
7 de abril de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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