MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com Publicidade Internacional, para a Prestação de Serviços de Consultoria ao Procedimento Concursal de Conceção, Construção, Fornecimento e Exploração de Uma Unidade de Valorização de Biorresíduos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Consultoria ao Procedimento Concursal de Conceção, Construção, Fornecimento e Exploração de Uma Unidade de Valorização de Biorresíduos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 520000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71241000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 1021000389

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 1

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo V ao presente Programa do Procedimento e do qual faz parte integrante;

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

- Declaração de Compromisso devidamente assinada pelo Adjudicatário como tomou conhecimento do Código de Conduta para Fornecedores que se encontra em anexo ao Caderno de Encargos.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os requisitos previstos no Artigo 16.º do Programa do Procedimento:

a) Experiência Curricular:

i. Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de Consultoria no âmbito de Projetos de Valorização de Biorresíduos;

ii. Ter prestado nos últimos três anos, serviços de consultoria para suporte à elaboração de procedimentos concursais e/ou acompanhamento ou fiscalização de empreitadas na área do ambiente, no mínimo a 3 (três) clientes, cada um com valor de contrato mínimo de 100.000,00EUR (cem mil euros);

iii. Ter realizado mais de 3 (três) prestações de serviços de engenharia relativos a processos de Digestão Anaeróbia, entre as quais esteja compreendido o suporte na elaboração de procedimentos concursais para construção de unidades de valorização de biorresíduos;

iv. Ter participado, no mínimo, num projeto que envolva a purificação de biogás originado na Digestão Anaeróbia para produção de biometano.

b) Equipa: Deve cumprir com os requisitos da alínea b) do Artigo 16.º;

c) Certificações:

i. Possuir certificação em Qualidade (NP EN ISO 9001:2015 ou equivalente);

ii. Possuir certificação em Segurança (NP ISO 45001:2019 ou equivalente);

iii. Possuir certificação em Ambiente (NP EN ISO 14001:2015).

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os requisitos previstos no Artigo 17.º do Programa do Procedimento:

a) AF >= 10%

sendo:

AF - autonomia financeira, definida como: Capital Próprio / Activo Líquido Total

b) L >= 110%

sendo:

L - liquidez geral, definida como: Activo Corrente / Passivo Corrente

c) V x t <= R x f

sendo:

V - o preço base, fixado no artigo 12.º das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos;

t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;

R - o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função prevista neste na alínea c) do Artigo 17.º.

sendo: EBITDA (i):

1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo nº 2 à Portaria 220/2015, de 24 de julho;

f - fator fixado em 5, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidatos para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 63 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Endereço Eletrónico: info@lipor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/05/26

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Aires Henrique do Couto Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR

414266136