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Aviso (extrato) 10160/2021, de 28 de Maio

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Sumário

Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10160/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Nos termos dos n.º 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho e menções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, faz-se público que por despacho de 19 de abril de 2021 do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação do órgão executivo a 8 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt procedimento concursal comum para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Dois postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Gabinete de Assessoria e Coordenação da Presidência.

Os postos de trabalho de trabalho destinam-se ao desempenho de funções no Gabinete de Assessoria e Coordenação da Presidência serviço integrante da estrutura e organização do Município de Santa Cruz da Graciosa a que se reporta o Despacho 667/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de janeiro de 2021.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o Aviso integral deste procedimento é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa por extrato.

11 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Avelar Cunha Santos.

314232618

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4536788.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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