Sumário: Designação da mestre Fernanda Mendes Marques Fernandes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Recursos Humanos.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. procedeu à abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção do titular do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos, publicitado em Diário da República através do Aviso (extrato) n.º 2159/2021, Parte J1, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2021.
Cumpridos os formalismos legais e de seleção, a escolha do júri recaiu na mestre Fernanda Mendes Marques Fernandes por se considerar que reunia as condições adequadas ao cargo a prover, designadamente, por possuir mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e ser detentora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular, que se anexa.
1 - Designo, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a mestre Fernanda Mendes Marques Fernandes, técnica superior da Direção-Geral da Segurança Social para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período, o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos.
2 - A presente designação produz efeitos a 12 de abril de 2021.
29 de abril de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.
Nota Curricular
Fernanda Mendes Marques Fernandes
2014 - Mestrado em Gestão de Recursos Humanos pelo ISCTE - Instituto Universitário
2005 - Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade de Lisboa.
2004 - Pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro.
2002-2003 - Frequência e conclusão do CEAGP - INA.
1995 - Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa
Experiência Profissional
2019-2021: Técnica Superior na área dos Assuntos Jurídicos e Institucionais com funções de análise e emissão de pareceres jurídicos sobre assuntos diversos relativos às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
2012-2019: Técnica Superior na área dos Regimes e Enquadramento da Segurança Social com funções de análise e emissão de pareceres jurídicos sobre assuntos diversos relativos às Associações Mutualistas.
2009-2012: Chefe da Divisão Académica e Recursos Humanos da Faculdade de Medicina Veterinária da ex-Universidade Técnica de Lisboa. Responsável pela secretaria da Faculdade, tendo colaborado e monitorizado no processo de implementação de vários sistemas de informação. Responsável pelo arquivo dos processos individuais dos alunos e pelas suas candidaturas bem como pelo arquivo de todos os funcionários da instituição incluindo o arquivo morto. Responsável pela coordenação do processamento de vencimentos, assiduidade, expediente e vários instrumentos de gestão bem como pelo sistema de avaliação de desempenho SIADAP, membro do CCA.
2003-2009: Técnica Superior na área das Relações Internacionais, Prestações Diferidas e Assuntos Jurídicos e Institucionais. Desempenho de funções de jurista na área das pensões e Instituições Particulares de Solidariedade Social com análise de assuntos diversos e emissão de pareceres jurídicos. Intervenções na área das relações internacionais em respostas, em inglês e francês, a diversos questionários de organizações internacionais, tradução e retroversão de documentos diversos. Representação da Direção Geral da Segurança Social na reunião nacional preparatória da revisão da Convenção Internacional dos Marítimos.
1995-2002: Advogada (inclui estágio) nas áreas do direito civil e penal.
314197887
