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Despacho 5360/2021, de 27 de Maio

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Sumário

Consulta pública do projeto de regulamento e tabela de taxas 2021

Texto do documento

Despacho 5360/2021

Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento e tabela de taxas 2021.

Consulta pública do Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas 2021

Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se para consulta pública o Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas 2021, aprovado em reunião de executivo de 23 de novembro de 2020, com alterações aprovadas em reunião de executivo de 12 de abril de 2021, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.

O projeto de Regulamento pode ser consultado em www.santamariamaior-monserrate-meadela.com.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de trinta dias, para o endereço de correio eletrónico santamariamaior@ufvc.pt.

10 de maio de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, José António Gonçalves Ramos.

314227207

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4535312.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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