Sumário: Discussão pública da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras.
Discussão pública da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras
Nuno Alexandre Martins da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público, de acordo com o n.º 1 do artigo 89.º e alínea a), n.º 4 do artigo 191.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT) DL n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, e dos n.os 1 e 2 do artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, que a Câmara Municipal de Felgueiras, em reunião pública realizada no dia 20 de maio de 2021, deliberou, por maioria, aprovar a proposta da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras e sujeitar a mesma a um período de discussão pública.
Torna-se ainda público que o período de discussão pública terá início 5 dias após a publicação deste Aviso no Diário da República, 2.ª série, e decorrerá durante 30 dias consecutivos para consulta pública, no âmbito do qual podem ser apresentadas observações, sugestões, reclamações, ou pedidos de esclarecimento.
Durante este período a proposta da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras, incluindo o respetivo relatório ambiental, o parecer final, a ata da comissão consultiva, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, podem ser consultados no site institucional do Município de Felgueiras (www.cm-felgueiras.pt) e no Edifício dos Paços do Concelho, nos Serviços de Ordenamento do Território.
Todas as questões ou sugestões e reclamações deverão ser reduzidas a escrito e dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, por carta registada com aviso de receção com a devida identificação e contacto do interessado, ou através da plataforma disponível no site institucional do Município de Felgueiras (www.cm-felgueiras.pt).
20 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Nuno Alexandre Martins da Fonseca.
614268964
