Aviso (extrato) n.º 9961/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e na sequência da deliberação da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide de 25 de maio de 2020 que aprovou o Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia e da deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide de 16 de maio de 2020, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado à celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de Pessoal de 2020 da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide, com a categoria de Assistente Operacional - na área de cantoneiro de limpeza;
1 - Caracterização do posto de trabalho: 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - na área de cantoneiro de limpeza.
2 - Descrição sumária das funções: proceder à limpeza e conservação de vias municipais - corte e controlo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea de taludes e bermas de vias municipais, limpeza de valetas, desobstrução de aquedutos, sarjetas e de travessias em continuidade de valetas, proceder à carga dos entulhos para posterior transporte e vazadouro; proceder à recolha de RSU em situações de exceção e/ou emergência em que esteja em causa a salubridade ou saúde pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de RSU que se encontra adstrita, quando tal for solicitado pelo executivo; proceder à recolha e transporte a vazadouro dos entulhos resultantes da limpeza e conservação das vias municipais e efetuar a manutenção dos respetivos equipamentos; assegurar a limpeza e desinfeção das papeleiras e mobiliário urbano; assegurar a limpeza de sarjetas e outros órgãos de captação de águas pluviais; realização de trabalhos de limpeza de espaços públicos, nomeadamente espaços verdes, passeios e sarjetas, resultantes de operações de construção de loteamentos ou outros equipamentos públicos.
3 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área da União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide.
4 - Entidade que realiza o procedimento: Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide; morada: Rua da Escola, n.º 94 - Sande 4730-440 Vila Verde; contacto: 935544221/939311899; correio eletrónico: jf-sande@sapo.pt.
5 - Requisitos Obrigatórios de Admissão: os candidatos deverão cumprir, rigorosamente e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.
5.1 - Requisitos gerais - previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Não podem ser admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento e que, não se encontrando em mobilidade interna, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.
5.2 - Requisitos específicos: escolaridade mínima obrigatória em função da idade do candidato e deve estar habilitado para condução de viaturas ligeiras.
Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
6 - Prazo para apresentação da candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7 - A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuado na Bolsa de Emprego Público acessível em https://www.bep.gov.pt, na página da Junta, (1) Sande Vilarinho Barros Gomide | Facebook, e na sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide.
7 de maio de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide, Carlos Cerqueira Ferraz.
314219691