Sumário: Designa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de diretor de serviços de gestão financeira Nuno Manuel Sousa do Rego.
Considerando que o júri designado com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços de gestão financeira, do mapa de pessoal dirigente da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, previsto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 21/2012, de 8 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 5/2014, de 30 de outubro, concluiu o procedimento publicitado pelo aviso 3063/2021, Diário da República, n.º 34, 2.ª série, de 18 de fevereiro;
Considerando que o júri do mencionado procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, apresentou proposta fundamentada de designação de um dos candidatos:
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 139/2015, de 20 de maio, e do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de diretor de serviços de gestão financeira, o licenciado Nuno Manuel Sousa do Rego, com efeitos à data da assinatura do presente despacho;
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho;
3 - Publique-se no Diário da República.
18 de maio de 2021. - A Secretária-Geral, Maria João Lourenço.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Nuno Manuel Sousa do Rego.
Data de nascimento: 2 de outubro de 1966.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Administração (Ramo Administração Pública) pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Experiência Profissional:
Diretor de Serviços de Gestão Financeira, em regime de substituição, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS), desde 15 de junho de 2012.
Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, de 26 de maio de 2010 até 15 de junho de 2012.
Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 1 de fevereiro a 26 de maio de 2010, em regime de substituição.
Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de agosto de 2008 até 31 de janeiro de 2010, nas funções de Coordenador da Divisão de Contabilidade.
Técnico Superior do Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais, I. P., de maio de 2005 a agosto de 2008, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros.
Militar dos quadros permanentes do MDN Marinha de novembro de 1987 a maio de 2005.
Outras Competências:
Gestor do processo de adesão de entidades públicas ao projeto de faturação eletrónica na AP (FE-AP) para os serviços apoiados pela SGMTSSS.
Gestor do Projeto para a implementação do GeRFiP (Gestão de Recursos Financeiros Partilhada - implementação do POCP) para a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinetes da Ação Governativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Coordenador do Grupo de Trabalho para elaboração e acompanhamento do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da SGMTSSS.
Membro do Grupo de Trabalho para análise e apresentação de propostas sobre o Relatório do Tribunal de Contas às Despesas de Consultadoria no Setor Público Administrativo.
Membro do Grupo de Trabalho para análise e apresentação de propostas sobre o classificador imobiliário do secretariado do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Colaboração com Sua Excelência o Chefe de Gabinete do MTSS para análise do Relatório e Contas de 2008 do INATEL, I. P. no âmbito do processo de extinção.
Colaboração com Sua Excelência o Chefe de Gabinete do MTSS no processo de criação pelo Estado Português da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
Presidente e vogal efetivo de diversos procedimentos concursais para nomeação de dirigentes intermédios de 1.º grau, e para admissão de técnicos superiores e assistentes técnicos.
Formação Complementar:
Frequência com aproveitamento do Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Frequência com aproveitamento do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
Frequência de diversas ações de formação sobre SNC, SNC-AP, POCP (GeRFiP) e POCISSSS em SIF-SAP nos módulos de Contabilidade Financeira, Patrimonial e Orçamental, Rendas, Gestão de Tesourarias, Aprovisionamento e Vencimentos.
Frequência de ações de formação sobre diretrizes contabilísticas e normas internacionais de contabilidade, fiscalidade, informação empresarial simplificada, Orçamento do Estado e encerramento de contas, ética e deontologia profissional e tecnologias de informação.
Outras Atividades:
Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados com o n.º 10103.
314256238
