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Portaria 879/92, de 10 de Setembro

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Sumário

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS (SNR), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 673/90, DE 16 DE AGOSTO, UM LUGAR DE COZINHEIRO.

Texto do documento

Portaria 879/92
de 10 de Setembro
O cozinheiro Ponciano Teixeira Gomes encontra-se a exercer funções há mais de dois anos no Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), em regime de requisitado ao quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério do Comércio e Turismo.

Havendo interesse por parte deste Serviço na integração do referido funcionário, importa criar o correspondente lugar no quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais do SNB, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 43/84, de 3 de Fevereiro.

Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais do SNB, aprovado pela Portaria 673/90, de 16 de Agosto, um lugar de cozinheiro, de acordo com o mapa anexo.

2.º O lugar a que se refere o número anterior será extinto quando vagar.
Ministérios da Administração Interna e das Finanças.
Assinada em 30 de Julho de 1992.
Pelo Ministro da Administração Interna, Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro, Secretário de Estado da Administração Interna. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta.


Mapa anexo
Quadro do pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/45319.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-03 - Decreto-Lei 43/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de funcionários e agentes da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-16 - Portaria 673/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    ALARGA OS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS. REVOGA A PORTARIA NUMERO 290/87, DE 8 DE ABRIL.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-04-22 - Decreto Regulamentar 31/2002 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o enquadramento indiciário das carreiras e categorias com designações específicas existentes no Ministério da Administração Interna não contempladas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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