Tendo em atenção o disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, na alínea h), do artigo 100.º, da Lei 62/2007, de 10 de setembro e na alínea h), do n.º 4, do artigo 72.º, dos Estatutos do IPT, homologados pelo Despacho Normativo 17/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série de 3 de abril de 2009, decido:
1 - Delegar no Diretor da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, João Manuel Mourão Patrício, na Diretora da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, Carla Sofia Catarino da Silva Mota e no Diretor da Escola Superior de Gestão de Tomar, Francisco Paulo Bernardino Carvalho, a competência para celebrar e gerir protocolos, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que tenham por objeto:
a) A realização de formação em contexto de trabalho, no âmbito dos CTeSP (cursos técnicos superiores profissionais), ministrados nas respetivas escolas;
b) A realização de estágios curriculares inseridos nos planos dos cursos ministrados nas respetivas escolas;
c) A realização de estágios extracurriculares dirigidos a estudantes e diplomados das respetivas escolas.
2 - Ratificar todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido entretanto praticados pelos diretores das escolas supra indicados desde o dia 12 de janeiro de 2015, no âmbito das competências agora delegadas, desde que praticados posteriormente à sua nomeação.
19 de janeiro de 2015. - O Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.
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