Sumário: Contas anuais em base individual relativas ao ano de 2020.
Contas anuais em base individual, relativas ao ano de 2020
Relatório de gestão
Nos termos da lei, vimos apresentar a V. Exas. o Relatório de Gestão relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.
I - Atividades
No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal compreendida no seu objeto social, no âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Comparativamente com o exercício anterior, as principais variações ocorridas no Balanço do Banco, foram as seguintes:
Redução do ativo líquido de 1.203.426.883 Euros, para 1.196.548.271 Euros (- 6.9 milhões de Euros), devido à evolução ocorrida nas rubricas de Disponibilidades em Instituições de Crédito (+ 198 milhões de Euros), diminuição nas rubricas de Ativos financeiros detidos para negociação (- 10 milhões de Euros) e Crédito a Clientes (- 195 milhões de Euros), respetivamente. A referida redução do Balanço, foi originada fundamentalmente pelo pagamento/recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (- 6,9 milhões de Euros)
As principais rubricas que originaram o resultado líquido do exercício do Banco, no montante de - 6.919.323 Euros (- 6.9 milhões de Euros), foram a Margem Financeira (- 0,8 milhões de Euros), os Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados (- 3,0 milhões de Euros), os Resultados da reavaliação cambial (- 0,2 milhões de Euros), os Outros resultados de exploração (- 0,3 milhões de Euros - fundamentalmente pelos gastos relativos ao pagamento da Contribuição do Setor bancário e das contribuições para o Fundo de Resolução) tendo o Banco libertado um Produto bancário negativo de - 4,3 milhões de Euros. Após os gastos correntes da atividade e do efeito dos ajustes da Imparidade relativa à aplicação da IFRS9, o Resultado apurado antes de impostos, foi de - 6,9 milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC).
Seguindo a política estabelecida a direção do Banco, controla e acompanha aquelas atividades sujeitas a risco, através dos diferentes Comités nas reuniões estabelecidas periodicamente. Em cada mercado que se opera, estabelece-se a predisposição ao risco de forma coerente com a estratégia adotada.
O Banco dispõe de Manuais de Gestão de Risco de Crédito, Risco de Mercado, Risco Estrutural, Risco Operacional, Risco de Compliance, Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as políticas e práticas de gestão do risco, os procedimentos e metodologia adotada, relativos ao controlo e medição do dito risco, o que permite uma gestão adequada e eficaz do mesmo.
A Prevenção do Branqueamento de Capitais, nas suas diferentes ramificações e utilizações, têm atualmente e cada dia uma maior importância no controlo do conhecimento dos canais de receção do dinheiro, pelo que o Banco mantém um constante, rigoroso e escrupuloso controlo nesta matéria.
Nesse sentido, é de destacar a existência do Manual de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o qual foi criado dentro do quadro das recomendações emitidas, pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelas Autoridades Nacionais e Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área.
O referido manual é revisto e atualizado periodicamente, com o fim de manter em vigor as normas internas de atuação, e os sistemas de controlo e de comunicação, em sintonia com as normas nacionais e internacionais e as constantes inovações de controlo e segurança do Grupo Santander nesta matéria.
O risco de Compliance afeta a todo o pessoal do Banco, contemplando-se como uma parte integral das atividades do negócio. O Banco é consciente da efetividade duma cultura que enfatize Standards de honestidade e integridade, tanto no comportamento da Administração como da Direção do Banco e do resto do pessoal da organização.
Em consequência, o Banco tem estruturado e nomeado o responsável para a função de Compliance, de maneira consistente com a própria estratégia e estrutura da gestão do risco, respeitando em todo momento quer o espírito quer o conteúdo da legislação, normativa e regulamentação, aplicáveis às atividades desenvolvidas.
O Banco não é devedor de quaisquer contribuições à Segurança Social ou à Administração Fiscal.
O Conselho de Administração, como em exercícios anteriores, manifesta, neste relatório, a sua gratidão pela colaboração eficiente e dedicada de todos os colaboradores do Banco no decurso do presente exercício.
Conjuntura macroeconómica e mercados financeiros.
O ano de 2020 começava com três focos de atenção importantes para os mercados:
Uma certa estabilidade e consenso em torno à guerra comercial iniciada pelos EUA desde a chegada do Donald Trump ao poder, a imposição de taxas comerciais e as medidas de protecionismo mercantil. O máximo exponente foi a guerra comercial que manteve o país norte-americano com a China.
Tensões políticas na Europa. Desde que foi tomada a decisão no dia 23 de junho de 2016 da saída do Reino Unido da União Europeia, as tensões entre os dirigentes da Eurozona e do país britânico semearam incerteza e duvida nos mercados, pois as negociações alastravam-se no tempo sem um acordo amigável à vista.
Itália também tinha assumido uma posição beligerante ao respeito das suas obrigações para com a União Europeia.
Estancamento do crescimento económico. Embora no início do 2019 os mercados e analistas começavam a descontar um processo de normalização monetária, a realidade deparou-nos com um estancamento do crescimento económico mundial e as esperadas subidas de taxas de juros da parte da Reserva Federal convertia-se em três descidas ao longo do ano.
Mas estes focos seriam rapidamente ultrapassados pela pandemia da Covid-19, cujas consequências imediatas no mundo financeiro foram inéditas: os mercados financeiros sofreram quedas de entre o 25 % e o 35 % em todos os principais índices bursáteis do mundo. O índice de volatilidade VIX subiu até um máximo histórico de 82 % a meados de março, desde 32 % apenas duas semanas antes. As taxas de juros da divida publica dos países com maior risco subiram rapidamente, entretanto outras consideradas "safe havens" baixaram, atendendo também à queda abrupta das expectativas de inflação. O ouro, após uma queda inicial, acabava o ano com uma subida desde os mínimos de março do 28 %.
Se no cenário após estancamento do crescimento económico as possíveis subidas de taxas de juros apareciam de difícil concretização, com a chegada do Covid esta possibilidade desaparece completamente no curto prazo.
A Reserva Federal estado-unidense, que até então tinha liderado este processo de normalização monetária, recortou a sua taxa de referência a 0 %, entretanto que outros bancos centrais, tal como o BCE aprofundou mais nas suas taxas de depósito negativas, ao mesmo tempo que desde todas estas entidades se intensificavam as compras de dívida de modo a injetar liquidez adicional nos mercados e na economia.
O ano de 2020 ficou marcado pela pandemia de coronavírus, que afetou de forma dramática a atividade económica mundial e da área do euro desde inícios de 2020 e vai marcar certamente a evolução da economia mundial nos próximos anos. A maioria dos analistas tem assumido nas suas projeções um sucesso ao menos parcial na contenção do vírus, embora com algum ressurgimento eventual de infeções nos próximos trimestres, que se bem exigirá medidas de contenção contínuas, não deverá chegar ao rigor do primeiro trimestre do 2020. Mas é inevitável que as mencionadas medidas continuem a afetar de forma negativa a oferta e a procura. No entanto, como é possível constatar no início deste ano de 2021, o aumento sem precedentes da incerteza nos agentes económicos, terá inevitavelmente impactos imediatos na atividade económica e no emprego, por além dos efeitos a longo termo sobre o consumo, o investimento e o potencial de crescimento das economias.
Embora a recuperação da atividade económica, após o terceiro trimestre tenha sido mais robusta do que o esperado e as perspetivas de uma rápida disponibilização de vacinas sejam encorajadoras, a pandemia de coronavírus (COVID-19) continua a colocar riscos graves para a saúde pública e para as economias mundiais e da área do euro. O ressurgimento de casos de COVID-19 e as medidas de contenção associadas estão a restringir significativamente a atividade económica da área do euro, que se prevê que tenha registado uma contração no quarto trimestre de 2020. Assim, se bem a atividade no setor da indústria transformadora tem sido resiliente, o aumento das taxas de infeção e as novas restrições à interação social e à mobilidade impacta de maneira direta e grave o setor dos serviços. Neste contexto de procura fraca e de uma considerável margem disponível nos mercados de trabalho e do produto a inflação permanece inevitavelmente contida.
No geral, os dados disponibilizados e as projeções macroeconómicas de dezembro de 2020 elaboradas por especialistas do Eurosistema sugerem um impacto mais substancial de curto prazo da pandemia na economia e um enfraquecimento mais prolongado da inflação do que o anteriormente previsto.
Neste contexto, o Conselho do BCE decidiu reajustar os seus instrumentos de política monetária na recente reunião de dezembro de 2020, onde levou a cabo uma avaliação económica que se resume nos seguintes pontos.
A economia mundial recuperou fortemente no terceiro trimestre de 2020, ao que se seguiu um dinamismo de crescimento contínuo no início do quarto trimestre, mas fatores adversos ensombram as perspetivas económicas de curto prazo. Embora as campanhas de vacinação em curso, as novas estirpes, mais contagiosas, e as dificuldades logísticas associadas as vacinas disponíveis, tem provocado um aumento significativo do número de novas infeções por COVID-19, em particular nas economias avançadas, o que levou à reintrodução de medidas de contenção, embora se espere que sejam menos depressoras da atividade económica do que as implementadas durante a primeira vaga da pandemia. De acordo com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2020 elaboradas por especialistas do Eurosistema, o PIB real mundial (excluindo a área do euro) diminuirá 3,0 % este ano e aumentará 5,8 % em 2021, antes de crescer 3,9 % e 3,6 % em 2022 e 2023, respetivamente.
O comércio mundial (excluindo a área do euro), de acordo com os especialistas do Eurosistema, e devido à elasticidade da resposta aos ciclos económicos do comércio, em articular durante recessões económicas, registou uma contração mais acentuada do que o PIB real em 2020, mas prevê-se que registe uma recuperação mais robusta em 2021. Estes efeitos adversos deverão ser menos graves no atual ressurgimento de infeções. Considera o regulador que o saldo dos riscos em torno das perspetivas económicas mundiais é menos negativo do que o anteriormente previsto, visto que, dadas as notícias quanto à viabilidade de várias vacinas, se torna menos provável a materialização do cenário grave.
Como resposta, o BCE adotou desde inícios de março medidas de política monetária acomodatícia para garantir as condições de acesso à liquidez e financiamento da economia, ajudando a manter o fluxo de crédito às famílias e às empresas. No seu último Boletim Económico, de dezembro de 2020, o BCE detalha as diversas medidas de política monetária adotadas ou reajustadas para preservar condições de financiamento favoráveis durante o período da pandemia, acabando por apoiar a atividade económica e a convergência robusta da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2 % no médio prazo.
1 - O Conselho do BCE decidiu não alterar as taxas de juro diretoras do BCE, as quais devem manter-se nos níveis atuais ou até inferiores. O objetivo é verificar que as perspetivas de inflação convergem decididamente no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2 % e que essa convergência se reflita também na inflação subjacente.
2 - O Conselho do BCE decidiu aumentar a dotação do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme - PEPP) em 500 mil milhões de euros, passando este para um total de 1850 mil milhões de euros, a fim de preservar condições de financiamento favoráveis durante este período prolongado. Também alargou o horizonte das aquisições líquidas ao abrigo do PEPP, no mínimo, até ao final de março de 2022 e em qualquer caso, até que o Conselho do BCE o considere necessário. As aquisições serão realizadas de forma flexível em função das condições do mercado e com vista a evitar o impacto negativo da pandemia na inflação. Além disso, a flexibilidade das aquisições ao longo do tempo, por classes de ativos e entre jurisdições continuará a apoiar a transmissão regular da política monetária. Caso se consiga estabilizar as condições de financiamento como projetado, não será preciso esgotar a dotação do programa na totalidade. De igual modo, se necessário, esta dotação pode ser re-orçamentada para manter condições de financiamento favoráveis que contrariem o choque negativo da pandemia sobre a trajetória de inflação. O alargamento do horizonte das aquisições ao abrigo do PEPP permite uma presença contínua e flexível no mercado e um apoio mais duradouro do estímulo monetário do BCE. A preservação de condições de financiamento favoráveis como apontado tem como objetivo estimular o consumo privado e o investimento das empresas, através da redução da incerteza e o reforço da confiança, apoiando a recuperação económica e contribuindo para compensar o impacto negativo da pandemia na trajetória esperada da inflação. Por último, o Conselho do BCE decidiu igualmente prolongar o reinvestimento do capital dos instrumentos de dívida adquiridos no âmbito deste programa à medida que os mesmos vão alcançando o seu vencimento, pelo menos, até ao final de 2023. De qualquer forma, a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada.
3 - O Conselho do BCE decidiu reajustar novamente as condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III). Assim, prolonga-se o período de aplicação de condições consideravelmente mais favoráveis por doze meses, ou seja, até junho de 2022. O Conselho do BCE conduzirá também três operações adicionais entre junho e dezembro de 2021. Além disso, decidiu aumentar o montante total que as contrapartes poderão solicitar em empréstimos no âmbito das ORPA direcionadas III de 50 % para 55 % dos respetivos empréstimos elegíveis. A fim de proporcionar um incentivo para que os bancos mantenham o atual nível de concessão de crédito, as condições dos empréstimos no contexto das ORPA direcionadas III re-calibradas só serão acessíveis a bancos que atinjam um novo objetivo de desempenho em termos de disponibilização de crédito. Estas melhoras no programa pretendem preservar as condições de financiamento atrativas para os bancos para que estes pela sua vez possam continuar a oferecer condições de crédito favoráveis às famílias e às empresas.
4 - O Conselho do BCE decidiu prorrogar até junho de 2022, data em que serão reavaliadas, a duração do conjunto de medidas de flexibilização dos ativos de garantia por este adotadas em 7 e 22 de abril de 2020, de forma a garantir que os bancos podem utilizar plenamente as operações de liquidez do Eurosistema, em especial as ORPA mencionadas anteriormente.
5 - O Conselho do BCE decidiu ainda disponibilizar quatro operações de refinanciamento de prazo alargado devido a emergência pandémica adicionais em 2021, as quais continuarão a proporcionar um mecanismo de apoio à liquidez eficaz.
6 - As aquisições líquidas ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme - APP) mantém-se a um ritmo mensal de 20 mil milhões de euros e devem decorrer enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das taxas diretoras do BCE, acabando só quando as mesmas comecem a aumentar. Por último, o Conselho decidiu igualmente prolongar o reinvestimento do capital dos instrumentos de divida adquiridos no âmbito deste programa à medida que os mesmos vão alcançando o seu vencimento, durante um período prolongado após a data em que comece a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.
7 - A facilidade de operações de reporte do Eurosistema com bancos centrais (Eurosystem Repo Facility for Central Banks - EUREP) e todas as linhas de swap e de operações de reporte temporárias com bancos centrais de países não pertencentes à área do euro serão prolongadas até março de 2022.
8 - Por último, o Conselho do BCE decidiu continuar a conduzir as operações regulares de refinanciamento como procedimentos de leilão de taxa fixa com colocação total sob as condições prevalecentes, enquanto for necessário.
Se espera que estas medidas de política monetária contribuam para preservar condições de financiamento favoráveis durante o período da pandemia, apoiando o fluxo de crédito a todos os setores da economia, reforçando a atividade económica e salvaguardando a estabilidade de preços no médio prazo. Ao mesmo tempo, a incerteza permanece elevada, incluindo no que respeita à dinâmica da pandemia e ao momento da disponibilização de vacinas. Como consequência o BCE faz questão de continuar também a acompanhar a evolução da taxa de câmbio no que toca a possíveis implicações para as perspetivas de inflação a médio prazo, de acordo com o seu mandato.
Ao longo do ano, a curva a prazo do índice overnight médio do euro (EONIA) flutuou pouco, movimentando-se entre os - 0,50 % e - 0,44 %, por tanto globalmente inalterado. Já o Euribor a 12 meses mostrou uma maior volatilidade, subindo rapidamente desde os - 0,40 % quando a pandemia despoletou em Europa até praticamente 0,0 % para depois ir descendo suavemente para fechar o ano em - 0,50 %.
Esta situação reflete preocupações quanto à propagação acelerada da COVID-19 na Europa num contexto de notícias positivas sobre vacinas no final do ano. As taxas de rendibilidade e os diferenciais das obrigações soberanas, ao longo de toda a curva de prazos diminuíram significativamente na área do euro ao longo deste período, num contexto de expetativas de apoio monetário e orçamental, a par de uma redução das expectativas de inflação.
Após uma contração substancial no primeiro semestre de 2020, o PIB real da área do euro recuperou fortemente, aumentando 12,5 %, em termos trimestrais em cadeia, no terceiro trimestre, embora permanecendo bem abaixo dos níveis observados antes da pandemia. A segunda vaga da pandemia e a intensificação das medidas de contenção associadas desde meados de outubro originaram uma nova e substancial redução da atividade no quarto trimestre, embora é expectável que em muito menor medida do que a observada no segundo trimestre do ano. De acordo com o último Boletim Económico do BCE, de dezembro de 2020, a evolução económica continua a ser desigual nos vários setores, com a atividade no setor dos serviços a ser mais negativamente afetada pelas novas restrições à interação social e à mobilidade do que a atividade no setor da indústria. Embora as medidas de política orçamental estejam a apoiar as famílias e as empresas, os consumidores mantêm-se cautelosos perante a pandemia e as ramificações da mesma para o emprego e os rendimentos. Além disso, balanços das empresas mais fracos e a incerteza no tocante às perspetivas económicas estão a afetar negativamente o investimento empresarial. No entanto, os avanços científicos no desenvolvimento de vacinas contra o COVID-19 e as campanhas massivas de vacinação permitem uma maior confiança quanto ao pressuposto de uma resolução gradual da crise sanitária e um impacto mais contido na atividade em geral. Se bem que inevitavelmente deverá transcorrer algum tempo até que se alcance uma imunidade generalizada, e não se podem excluir novos ressurgimentos de infeções, como de facto este início de ano teima em demonstrar, com os conseguintes desafios à saúde pública e às perspetivas económicas. No médio prazo, espera-se que as condições de financiamento favoráveis, uma orientação orçamental expansionista e harmonizada a nível europeu e uma recuperação da procura à medida que as medidas de contenção são levantadas permitam a retoma da economia da área do euro.
Esta avaliação encontra-se globalmente refletida no cenário de base das projeções macroeconómicas de dezembro de 2020 para a área do euro elaboradas por especialistas do Eurosistema. Estas projeções indicam que o crescimento real anual do PIB se situará em - 7,3 % em 2020, 3,9 % em 2021, 4,2 % em 2022 e 2,1 % em 2023. As circunstâncias mencionadas anteriormente fizeram com que as perspetivas para a atividade económica tenham sido revistas em baixa no curto prazo, em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2020 elaboradas por especialistas do BCE, mas considera-se que recuperarão globalmente para o nível projetado no cenário de base de setembro no médio prazo. De uma maneira geral, os riscos em torno das perspetivas de crescimento da área do euro continuam apontando à baixa, mas tornaram-se menos pronunciados graças às perspetivas de implementação das campanhas de vacinação.
Apontar também o apoio orçamental substancial, que ajudou a mitigar o impacto negativo da pandemia de coronavírus na economia real. O custo orçamental deste apoio foi muito significativo para todos os países da área do euro, embora varie acentuadamente de país para país. Como consequência do duplo efeito do abrandamento económico e do apoio orçamental, projeta-se pelos especialistas do Eurosistema que o défice orçamental das administrações públicas na área do euro aumente de forma considerável, situando-se em 8,0 % do PIB em 2020, face a 0,6 % em 2019, de acordo com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2020. No entanto, e como apontado, o desconfinamento progressivo e a melhora da componente cíclica permitirão uma recuperação significativa se bem que a partir de 2022. Assim, espera-se uma diminuição do rácio do défice para 6,1 % do PIB em 2021, 3,9 % em 2022 e 3,0 % em 2023. Na opinião do Conselho do BCE continua a ser de uma importância crucial uma orientação orçamental ambiciosa e coordenada, embora as medidas orçamentais tomadas devam ser direcionadas e temporárias. Ao mesmo tempo, a procura fraca das empresas e das famílias e o risco acrescido de uma recuperação retardada perante os novos confinamentos forçados pelas segunda e terceira, de momento, vagas da pandemia, justificam um apoio continuado por parte destas políticas orçamentais. O fundo "Next Generation EU", que complementa as medidas orçamentais a nível nacional, deverá contribuir para uma recuperação mais rápida, sólida e homogénea e aumentará a resiliência económica e o potencial de crescimento das economias dos Estados-Membros da EU. Isto se a nível nacional se consegue garantir que os fundos sejam utilizados para despesas públicas produtivas e possibilitem políticas estruturais destinadas à melhoria da produtividade.
Mercados Ações
As cotações dos mercados de renda variável da área do euro e dos Estados Unidos foram negociadas num intervalo estável durante grande parte do período em análise, apesar da intensificação da pandemia, antes de aumentarem significativamente em resultado dos avanços produzidos com o desenvolvimento das diferentes vacinas e a proximidade da implantação de campanhas massivas de vacinação a partir de novembro. Os preços das ações foram sustentados por uma melhoria contínua das expetativas de crescimento a curto prazo, embora as expetativas de lucros a mais longo prazo foram revistas em baixa, ao descontar riscos macroeconómicos que pairam em sentido descendente como consequência da pandemia. A modo de exemplo e de um modo geral, os preços das ações das sociedades não financeiras (SNF) na área do euro e nos Estados Unidos aumentaram 9,2 % e 10,0 %, respetivamente no último trimestre em apreço. Os preços das ações dos bancos da área do euro e dos Estados Unidos, que tinham sofrido mais os efeitos perniciosos da pandemia ficando sob pressão como consequência do entorno de taxas e o incremento do crédito malparado, agora beneficiaram em maior medida das notícias de ensaios de vacinas bem-sucedidos, com os índices a aumentar 23,1 % e 21,9 %, respetivamente, recuperando, em parte, face às maiores perdas (em comparação com as SNF) registadas desde o início da pandemia.
Divisa
Nos mercados cambiais, o euro registou uma ligeira depreciação em termos ponderados pelo comércio. A taxa de câmbio efetiva nominal do euro, de acordo com o Boletim Económico de dezembro de 2020 do BCE, medida face às moedas de 42 dos principais parceiros comerciais da área do euro, depreciou-se 0,3 % no período em análise. No que respeita à evolução das taxas de câmbio bilaterais, o euro registou uma apreciação acentuada face ao dólar americano (11 %), refletindo o novo enfraquecimento geral do dólar dos Estados Unidos, num contexto de melhoria do sentimento de risco e após um primeiro trimestre muito volátil. Comportamento similar contra a moeda nipónica, embora aqui o euro registou apenas uma apreciação face ao iene de 5,2 %, mas manteve-se praticamente inalterado face ao franco suíço. Movimento similar do euro face à libra esterlina (5,5 %), se bem mais contido face às moedas da maioria das principais economias de mercado emergentes, em particular o renminbi da China (2,2 %) e o won sul-coreano (2,5 %).
Principais impactos do ambiente e evolução económicos de 2020 na atividade do Banco.
Carteira de negociação por conta própria
A atividade desta Área está relacionada com a política global de investimento do Banco nos mercados financeiros e gestão da carteira própria, com horizontes temporais a médio e longo prazo.
A recente alteração (inicio do ano 2020) das exigências ligadas à legislação Volcker, permitindo um nível de requerimentos a nível corporativo inferior, resultou numa nova designação do "trading desk" do Banco Madesant para "SOTUS" ("Solely Outside of The United States"). Com efeito, a Volcker Rule permite às entidades bancarias estrangeiras executar atividades de "proprietary trading" sob cobertura de exceção SOTUS se cumprem os critérios de incorporação e localização da entidade fora dos EUA, não controlo da entidade por uma entidade bancária dos EUA e que a toma de decisões de investimento seja feita fora dos EUA.
Reduzem-se assim as limitações normativas e regulatórias que em exercícios recentes, desfavoreceram a atividade nos mercados de ações pelo Banco. No entanto, o panorama incerto a todos os níveis provocado pela irrupção da pandemia da Covid-19 não permitiu a concretização de nenhuma estratégia de investimento no âmbito da operativa por conta própria em valores mobiliários.
Serviço de Gestão de Carteiras por Conta de Outrem (prestação de serviços exclusivamente a entidades pertencentes a 100 % ao Grupo Santander)
A alteração assinalada mais acima para a Atividade por conta própria, ao respeito da legislação Volcker é aplicável também para o único cliente na atualidade do Banco Madesant. Como se pode constatar, a atividade da parte do mesmo tem sido nula, em parte devido às mesmas circunstâncias de aversão aos elevados níveis de volatilidade e incerteza nos mercados.
Em qualquer caso, e como em exercícios anteriores, se acompanham as atualizações normativas, legais, operacionais e outras necessárias para assegurar a resposta às necessidades do cliente atual, e outros do Grupo Santander que eventualmente possam surgir no âmbito deste serviço.
Atividade de concessão de crédito
Devido à pandemia de Covid-19 e os seus devastadores efeitos sobre a economia mundial, a normalização das curvas de taxas de juros que estava recolhida nas previsões do ano transato, apôs a esperada retirada gradual dos programas de Quantitative Easing do Banco Central Europeu, não só tem sido adiada no tempo, mas os referidos programas reforçados para tentar assegurar que a politica monetária é aplicada em toda a sua extensão na tentativa de mitigar e compensar os efeitos mencionados mais acima, pois a solidez da retoma continua rodeada de significativa incerteza, visto que permanece muito dependente da evolução futura da pandemia e do sucesso das políticas de contenção. Com a inflação global sob pressão pelos preços mais baixos dos combustíveis, a procura modesta e a significativa folga no mercado de trabalho, o BCE entende que continua a ser necessário um amplo estímulo monetário para apoiar a recuperação económica e salvaguardar a estabilidade de preços a médio prazo.
Prolonga-se assim no tempo a situação que tem comprometido esta Atividade do Banco Madesant. Embora a evolução positiva da economia da zona euro até o ano de 2017, em que registou um crescimento do PIB de 2,4 %, levou o BCE a reavaliar a política monetária, para reduzir, ou mesmo reverter, os volumes de liquidez injetados no mercado, o abrandamento do ritmo de crescimento de anos posteriores traduziu-se em baixos níveis de taxas de juro que continuaram a erodir o modelo de negócio do Banco Madesant. Com efeito, o lançamento em anos anteriores de operações de refinanciamento de longo prazo (LTRO), seguidas de outras series de operações direcionadas (TLTRO) e de aquisição de ativos, com o objetivo de garantir condições de elevada liquidez e taxas em terreno negativo, fez com que este cenário entrasse em concorrência direta com o tradicional negócio de financiamento do Banco Madesat, superavitário em fundos próprios, pois aquelas representavam uma fonte alternativa e atrativa de liquidez para muitas das contrapartes que eram habituais do Banco Madesant. Sendo todas elas corporativas, do âmbito do Grupo Santander, aquelas que cumpriam com as condições exigidas pelo BCE, optaram por concorrer aos mencionados fundos em condições que o Banco Madesant não podia oferecer, ficando os fundos próprios sem aplicação.
Por áreas de atividade, no ano de 2020, se pode destacar o seguinte:
A atividade de investimento por conta própria foi nula, exceção feita do seguimento dos desinvestimentos no Fundo de Private Equity Charme II durante este exercício, que completou a sua liquidação no mês de novembro do ano transato, e a liquidação da única posição de renta variável que o Banco mantinha na atualidade, em Banco Santander Brasil ADR.
Serviço de Gestão de Carteiras por Conta de Outrem: não se concretizou nenhuma atividade neste serviço.
Atividade de financiamento: o entorno de taxas negativas acentuou-se neste exercício, como consequência do reforço das medidas expansivas do BCE para tentar assegurar que a política monetária é aplicada em toda a sua extensão na tentativa de mitigar e compensar os efeitos derivados da pandemia. Como consequência, só foram contratadas duas operações de financiamento Intragrupo, com sociedades não bancárias, ao prazo de um ano e com taxas negativas, sendo renovada no ano de 2020 apenas uma de elas, sendo que o resto do montante vincendo foi depositado em entidade do Grupo, a taxa zero, não representando portanto encargos neste sentido.
Por último a atividade do Banco no mercado de divisas continua limitada exclusivamente a operações de cobertura, de pequeno montante, em USD.
II - Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício
Após o encerramento do exercício de 2020, não ocorreram quaisquer factos relevantes.
III - Evolução previsional do banco
Perspetiva-se para 2021 a continuação do exercício da atividade bancária universal no quadro do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Como é habitual a Direção do Banco continuará dentro do marco da política de prudência e controlo dos elementos do mercado, através dos instrumentos que se têm desenvolvido para o efeito, mantendo a todo o momento o rigor e a prudência, que caracterizam o Banco Madesant e o Grupo Santander.
As esperanças de redução da incerteza e de consolidação dos rebrotes de atividade económica graças à implantação da vacina a grande escala e aos impulsos das políticas monetárias expansivas, estão a ser adiadas na sombra de um início de ano marcado por uma agressiva terceira onda da pandemia e acontecimentos como o Brexit, embora com acordo comercial assinado mas outros aspetos pendentes de negociação ou o assalto ao Capitólio dos EEUU, no entanto a obtenção pelos democratas da maioria nas duas câmaras garante a aplicação de um programa fiscal expansivo no mandato de Joe Biden.
De acordo com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2020 elaboradas por especialistas do Eurosistema, o PIB real mundial (excluindo a área do euro) diminuirá 3,0 % este ano e aumentará 5,8 % em 2021, antes de crescer 3,9 % e 3,6 % em 2022 e 2023, respetivamente. O comércio mundial (excluindo a área do euro) registou uma contração mais acentuada do que o PIB real em 2020, mas também se prevê que a recuperação em 2021 seja mais robusta, parcialmente devido a que as medidas de resposta à terceira vaga prejudiquem menos o comércio do que observadas na primeira, quase um ano atras.
Considera em soma o regulador que o saldo dos riscos em torno das perspetivas mundiais é menos negativo, uma vez que a disponibilidade de várias vacinas reduz a probabilidade de materialização do cenário grave considerado nas projeções macroeconómicas de dezembro de 2020 elaboradas por especialistas do Eurosistema).
Referir que, na linha do que aconteceu no início do ano 2020, há atualmente tensões politicas no seio na União Europeia que pode afetar o curso da desejada recuperação. Na Alemanha vai a votos a meados de janeiro o novo líder da CDU, em substituição de Merkel, que será quem se apresente nas próximas eleições (2023) para governar Alemanha. O candidato com maiores possibilidades, Friedrich Mert, parece ser o menos próximo à Merkel e especula-se que é defensor de posições menos favoráveis à integração europeia.
Outro foco está na Itália, onde despoletou uma crise de governo quando Mateo Renzi retirou dois dos seus ministros da equipo de governo, ficando a coligação governante com minoria no Senado. A disputa tem a sua origem no controlo do fundo de recuperação, pois o primeiro-ministro, Conte, tem centralizado o mesmo em torno a si próprio e alguns ministros próximos. Pela história conhecemos que a resolução das crises políticas é especialmente imprevisível na Itália. Conte estaria tentando substituir os apoios perdidos, e se fracassar, deverá apresentar a sua renúncia ao presidente Mattarela quem iniciaria as consultas para formar outro governo, respaldado na mesma coligação anterior, à volta de uma pessoa de prestígio (o nome de Mario Draghi tem sido mencionado) o eventualmente eleições, a opção que mais incerteza implicaria para os mercados.
A continuidade na postura ultra-acomodatícia do BCE neste exercício e seguinte pelo menos será um facto, pois por uma parte as perspetivas de inflação são de contenção e longe de convergir decididamente no 2 % no curto prazo. Por outra, toda a bateria de medidas que o BCE ativou e reforçou garante que as taxas se mantenham no terreno negativo e as condições de liquidez elevadas, condicionando assim como já mencionado a operativa do Banco: a manutenção das taxas de juro diretoras com colocação total nas operações regulares de refinanciamento como procedimentos de leilão de taxa fixa; o aumento da dotação do PEPP e o alargamento do seu horizonte, no mínimo, até ao final de março de 2022; o prolongamento do reinvestimento do capital dos instrumentos de divida vincendos do PEPP e do APP, pelo menos, até ao final de 2023; o reajuste das condições da terceira ORPA direcionada, conduzindo três operações adicionais entre junho e dezembro de 2021 e aumentando o montante total que as contrapartes poderão solicitar; a prorroga até junho de 2022 da duração do conjunto de medidas de flexibilização dos ativos de garantia; o prolongamento ate março de 2022 da facilidade de operações de reporte do Eurosistema com outros bancos centrais e todas as linhas de swap.
Por áreas de atividade, para o ano de 2021, se pode apontar o seguinte:
Carteira de negociação por conta própria. Para o ano 2021 a elevada incerteza mantém-se, da mão da volatilidade ligada à evolução da pandemia e consequentes restrições à atividade económica. Outros aspetos ligados a fatores geopolíticos terão sem dúvida impacto na esperada recuperação e volta à normalidade, pelo que as condições de retorno à atividade de negociação por conta própria não estarão garantidas. Em qualquer caso, o Banco continua a acompanhar os mercados, sem executar qualquer atividade de momento, mas atento no entanto às possibilidades no âmbito da operativa por conta própria em valores mobiliários.
Como em anos anteriores, outro tipo de investimentos, garantidos os requisitos de idoneidade no perfil de risco do Banco e diversificação da sua carteira, serão ponderados.
Indicar que se mantém contactos com gestoras, após liquidação em novembro do fundo de investimento de Private Equity Charme II, para eventuais futuras oportunidades.
Serviço de Gestão de Carteiras por Conta de Outrem. Embora o objetivo continue a ser a plena operacionalidade do Serviço, as circunstâncias assinaladas mais acima para a Atividade por conta própria, são aplicáveis e têm condicionado a operativa do único cliente na atualidade do Banco Madesant. Em qualquer caso, se acompanham as atualizações normativas, legais, operacionais e outras necessárias para assegurar a resposta às necessidades do cliente atual, e outros do Grupo Santander que eventualmente possam surgir no âmbito deste serviço.
Atividade de concessão de crédito: a mencionada postura expansiva do BCE representa, como assinalado, uma fonte de financiamento para muitas das contrapartes que eram habituais do Banco Madesant e que cumprem com as exigências de aceso à citada fonte. Existem, no entanto, uma serie de sociedades sem aceso ao BCE, que sendo 100 % Grupo Santander gozam de ratings mais baixos e por tanto suscetíveis de suportar diferenciais superiores de acordo com as Tabelas de Financiamento Intragrupo, e que o Banco Madesant pretende converter no seu mercado alvo para operações a prazos mais elevados (no âmbito dos 3-4 anos).
Perante este quadro de variáveis, se confirma a intenção de manter plenamente operacional a atividade de concessão de crédito, como atividade estratégica que é para o Banco a médio e longo prazo, implementando as necessárias regulações e normativas, para assegurar a resposta às necessidades do Grupo.
O Banco explorará outras possibilidades que se apresentem na normalização das curvas de juros, quer via financiamento direto a sociedades do Grupo, quer via investimento em instrumentos de dívida, publica ou privada.
IV - Número e valor nominal de ações próprias adquiridas ou alienadas durante o exercício
O Banco não detém quaisquer ações próprias, não tendo adquirido ou alienado quaisquer ações próprias durante o presente exercício.
V - Autorizações concedidas a negócios entre o banco e os seus administradores
Não foram concedidas quaisquer autorizações a negócios entre o Banco e os seus administradores.
VI - Política de remunerações: órgão de administração e fiscalização, diretores e outros colaboradores
Composição dos órgãos de administração e fiscalização
O órgão de administração do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A. é formado por um Conselho de Administração, que de acordo com o artigo 7.º dos Estatutos Sociais deverá ser composto por um Presidente e dois ou quatro vogais. No final de 2020 o Banco Madesant possui um Conselho de Administração composto por um Presidente executivo e dois vogais, um executivo e outro não executivo.
Por outro lado, o artigo 11.º dos Estatutos Sociais estabelece que a fiscalização do banco compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas que não seja membro daquele órgão.
Aplicação da Política de remunerações do Banco Santander, casa-mãe do Grupo Santander.
Desde a criação do Banco Madesant e motivado pela sua dimensão, natureza e simplicidade das atividades desenvolvidas e riscos assumidos, bem como pelo quadro de diretores e colaboradores reduzido e especializado, que a retribuição de todos e cada um dos trabalhadores do Banco, incluindo os dois diretores executivos que fazem parte do Conselho de Administração, está determinada pela política de remuneração corporativa do Banco Santander, enquanto casa-mãe do Grupo Santander. É pois a referida política de remunerações que determina os critérios e fundamentos da remuneração (salários, bónus, seguros, planos de pensões, e outros incentivos) dos diretores e restantes colaboradores remunerados no Banco Madesant.
a) Princípios orientadores
A política de remunerações do Banco Santander, matriz do Grupo Santander, estabelece a nível corporativo e em geral:
a) Os parâmetros de referência e fundamentação de qualquer sistema de remunerações variável a curto ou longo prazo (bónus ou incentivos anuais ou plurianuais) de que possam beneficiar os diretores e colaboradores do Banco Madesant.
b) A estimativa orientadora do valor absoluto das retribuições variável a que conduzirá o plano de remunerações proposto.
c) A importância relativa da componente variável em relação com a remuneração fixa.
d) Critérios de referência para a distribuição de remunerações baseadas na entrega de ações, stock options ou retribuições ligadas a cotações.
e) Principais características dos sistemas de proteção social (pensões complementares, seguros de vida e figuras análogas) com a respetiva estimativa do seu custo anual ou equivalente.
A política de remunerações do Banco Santander cumpre com a legislação em vigor.
b) Aplicação ao Banco Madesant
O Banco Madesant não distribui quaisquer rendimentos, nomeadamente subsídios, provenientes dos resultados do Banco nem o mesmo resulta dos respetivos estatutos.
Como consequência do exposto anteriormente, o Banco Madesant não dispõe de nenhuma política própria de remunerações para os trabalhadores, incluindo diretores, do Banco nem para os membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal.
Os membros do órgão de fiscalização, nomeadamente os membros do conselho fiscal e o revisor oficial de contas, recebem remunerações pelos serviços de fiscalização, através do pagamento dos respetivos serviços efetuados pelo Banco às empresas onde os mesmos se integram.
c) Componentes de remuneração
A remuneração dos trabalhadores do Banco Madesant, incluindo dois dos membros do Conselho de Administração, na qualidade de diretores executivos, inclui uma componente variável, equilibrada em relação à componente fixa em função do desempenho, responsabilidades e funções de cada colaborador. A componente variável está sujeita a limites, critérios de atribuição, pagamento e atenção a funções específicas de controlo conforme a legislação aplicável.
O pagamento da componente variável da remuneração, no todo ou em parte, não depende nem está condicionado ao apuramento das contas do exercício do Banco Madesant, nem está condicionado aos resultados dos exercícios durante todo o mandato dos membros do Conselho de Administração e Fiscalização do Banco Madesant.
Não existem mecanismos de limitação da remuneração variável, no caso de os resultados evidenciarem uma deterioração relevante do desempenho do Banco no último exercício apurado ou quando esta seja expectável no exercício em curso.
Por outro lado, a diretiva europeia 2013/36/UE, de 26 de Junho, que modifica o regime de sujeição a supervisão das políticas de remuneração, e das "Guidelines on Remuneration Policies and Practices" (Guia sobre Políticas e Práticas Retributivas) aprovadas pelo Committee of European Banking Supervisors (CEBS), publicadas a 10 de Dezembro de 2010, introduzem um cenário mais exigente do que o que resultava dos standards em matéria de remuneração de diretivos emitido pelo Financial Stability Board em 2009, o que requereu a realização de alterações na política retributiva aplicável ao Grupo a partir do dia 1 de janeiro de 2011.
Assim na Assembleia Geral do Banco Santander realizada em 17-06-2011 foi aprovado Plano de Retribuição Variável Diferida e Condicionada. O mesmo destina-se aos membros dos conselhos executivos e determinados diretores (incluída a alta direção) e empregados que assumam riscos, que exerçam funções de controlo ou que recebam uma remuneração global que os inclua no mesmo escalão de remuneração da alta direção e empregados que assumam riscos.
O propósito é diferir uma parte da retribuição variável ou dos títulos entregues aos seus beneficiários durante um período de três anos até à sua entrega, tanto no caso da mesma ser em numerário ou em ações do Banco Santander. Ao nível do Grupo Santander os membros dos conselhos executivos receberão de forma diferida 60 % do bónus; os diretores de divisão e similares, 50 %, enquanto o resto dos executivos do grupo receberão de forma diferida 40 % do bónus.
No caso do Banco Madesant, faz parte deste Plano de Retribuição Variável Diferida e Condicionada um dos seus colaboradores.
De qualquer forma a componente fixa representa uma proporção suficientemente elevada da remuneração total a fim de permitir a aplicação de uma política flexível sobre a componente variável.
Divulgação anual
O Banco Madesant divulga as seguintes informações nos documentos anuais de publicação de resultados:
1 - A aplicação ao Banco Madesant da política de remunerações geral do Banco Santander SA, casa-mãe do Grupo Santander e a indicação da não existência de uma política de remunerações específica para membros dos órgãos de Administração e Fiscalização do Banco Madesant.
2 - O montante anual da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração de forma individualizada, resultante unicamente do exercício de funções diretivas no Grupo Santander e não pelo exercício das suas funções como administradores do Banco Madesant, e do Conselho Fiscal.
3 - O montante anual da remuneração de outros colaboradores conforme Art 1.º do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de atividade.
Montantes auferidos no ano de 2020 pelos membros do Órgão de Administração
(ver documento original)
Montantes auferidos no ano de 2020 pelos membros do Órgão de Fiscalização.
(ver documento original)
Montantes auferidos no ano de 2020 pelos outros colaboradores conforme Artigo 1.º do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal.
(ver documento original)
Montante anual das componentes fixa e variável da remuneração.
(ver documento original)
Operações vinculadas.
Nenhum membro diretivo do Banco Madesant não administrador/gerente, nenhuma pessoa representada por um membro diretivo não administrador/gerente, nem nenhuma sociedade onde sejam administradores/gerentes, membros diretivos ou acionistas significativos as referidas pessoas, nem pessoas com quem tenham ações acordadas ou que atuem através de pessoas interpostas nas mesmas, realizou durante o exercício de 2020 e até à data de publicação deste relatório, e até onde o Banco tem conhecimento, transações não habituais ou relevantes com o Banco.
Situações de conflito de interesses.
Os mecanismos de controlo e os órgãos designados para resolver este tipo de situações estão referidos no Código Geral de Conduta do Banco Madesant e no Código de Conduta em Mercados de Valores do Banco Madesant.
VII - Política de seleção e avaliação dos membros do órgão de administração e fiscalização, e dos titulares de funções essenciais
Princípios orientadores da política de seleção
A Política de seleção e avaliação dos membros do órgão de administração e fiscalização, e dos titulares de funções essenciais do Banco Madesant define-se como o conjunto de princípios, regras e procedimentos destinadas a fixar os critérios, a periodicidade e os responsáveis pela avaliação da aptidão e adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos colaboradores da instituição que desempenham funções essenciais.
O Conselho de Administração é responsável da aplicação da política de remunerações, da política de RH e da gestão do quadro de pessoal do Banco que inclui, o processamento de vencimentos, a definição e aplicação da Política de seleção e avaliação, assim como a formação e o planeamento de carreiras.
Desde a criação do Banco Madesant a seleção dos diretores executivos que fazem parte do Conselho de Administração, assim como dos colaboradores que desempenham funções essenciais, está orientada pela política de seleção e avaliação corporativa do Banco Santander, enquanto casa-mãe do Grupo Santander. É na referida política de seleção onde se recolhem os critérios e procedimentos internos que devem seguir-se para determinar a composição do Conselho e para selecionar os que tinham sido propostos para os diversos postos de responsabilidade, por além da avaliação continuada dos diretores. Em particular, fixam-se os conhecimentos e experiência necessários para ser diretor, valorando também o tempo e dedicação precisos para o adequado desempenho do posto, que depois irão ser tomados em consideração na avaliação das propostas de potenciais candidatos para a cobertura de vagas que possam formular os diretores.
A política de seleção e avaliação do Banco Madesant, enquanto sociedade do Grupo Santander, é consentânea com uma gestão sustentável, nas três vertentes social, financeira e meio ambiental, e compatível com os interesses a longo prazo da entidade e do Grupo.
Assim mesmo o procedimento na sua aplicação local adapta-se as necessidades e especificidades do Banco Madesant, indo ao encontro das orientações da Autoridade Bancária Europeia ("EBA") sobre a avaliação da aptidão dos membros do órgão de administração e fiscalização e de que desempenha funções essenciais (EBA/GL/2012/6, pontos 7.1. e 7.2.) e cumprindo com as exigências do Decreto-Lei 157/2014, de 24 de outubro, que veio alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ("RGICSF") ao transpor a diretiva n.º 2013/36/EU.
Política de seleção e avaliação de Banco Madesant
Desde a criação do Banco Madesant e motivado pela sua dimensão, organização interna, natureza, âmbito das atividades desenvolvidas; pela natureza e magnitude dos riscos assumidos ou a assumir; bem como pelo quadro de diretores e colaboradores reduzido e especializado, não se justifica a criação de um Comité de nomeações, ao contrário do refletido para a estrutura do Banco Santander.
Como referido, o Conselho de Administração é o responsável pela definição e aplicação da política de seleção e avaliação, assim como a formação e o planeamento de carreiras.
Os procedimentos que se seguem para determinar a composição do Conselho ou a seleção de titulares de funções essenciais incluem critérios que asseguram os conhecimentos e experiência necessários para o adequado desempenho do posto.
O processo de seleção é baseado numa valoração das capacidades do Conselho (através duma matriz de competências) para determinar o tipo de perfil que otimiza os objetivos do Banco.
Para cada vacante é possível considerar diversos candidatos. De acordo com as necessidades do Conselho ou outras áreas essenciais e as capacidades que se pretendem reforçar, segundo a análise de competências e diversidade realizado, podem ser identificados aspetos ou habilitações como:
Alta Direção
Experiência no Sector Financeiro (General, Banca)
Experiência (Internacional, Espanha, Latam, Reino Unido/E.U.A., Outros)
Background em Contabilidade e Finanças
Riscos
Serviço Publico /Universidade
Tecnologias da Informação
Estratégia
Diversidade de Género
Outros
Em qualquer caso, os membros dos órgãos de administração e fiscalização possuirão qualificação adequada, nomeadamente através de habilitação académica ou experiência profissional, neste caso acreditada quando se tenha previamente exercido, de forma competente, funções de responsabilidade no domínio financeiro.
Assim mesmo e para garantir a idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização ter-se-ão em conta os princípios enumerados no ponto 2 do artigo 30.º do RGICSF, no que refere à capacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, o cumprimento pontual das suas obrigações e a inexistência de comportamentos incompatíveis com a preservação da confiança do mercado.
É dada especial atenção aos possíveis indicadores de falta de idoneidade (declaração de insolvência do membro do órgão social ou a declaração de insolvência de empresa por ele dominada ou de que tenha sido administrador e a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, pelos delitos recolhidos no ponto 3 do referido artigo). Como apontado anteriormente, o processo de seleção visa, através da análise prévia das competências atuais, promover a diversidade e combinação de qualificações, habilidades e género no Conselho e órgãos essenciais que melhor contribua à otimização dos objetivos do Banco. Como consequência da aplicação das políticas e medidas implementadas no Banco Madesant, tem-se alcançado uma representação equilibrada de géneros.
É avaliado o exercício de funções de administração noutras sociedades, e verifica-se que tal acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito de interesses, ou provocar indisponibilidade no seu caso para o exercício do cargo.
Outro pilar que contribui a assegurar a idoneidade e adequação dos membros às funções para as quais são nomeados é a existência de esquemas de formação continuada e específica, inserida nos programas desenvolvidos tanto a nível corporativo como local, em aspetos como desenvolvimento de habilidades, Governance, controlo interno e códigos de conduta.
Avaliação da Política de Seleção
Motivado pela dimensão e organização interna do Banco, a natureza, âmbito e simplicidade das atividades desenvolvidas, natureza e magnitude dos riscos assumidos ou a assumir, bem como pelo quadro reduzido e especializado de diretores e colaboradores, a avaliação da Política de Seleção é realizada pelo Conselho de Administração do Banco.
Atividade durante 2020
Conforme definido no ponto 8 do Artigo 30.º A - Avaliação pelas instituições de crédito do RGICSF, a instituição de crédito reavalia a adequação das pessoas designadas para os órgãos de Administração e fiscalização sempre que, ao longo do respetivo mandato, ocorrerem circunstâncias supervenientes que possam determinar o não preenchimento dos requisitos exigidos. O Conselho de Administração confirma que durante o exercício em análise não ocorreram circunstâncias ou acontecimentos que afetem a idoneidade ou capacidade profissional dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, ou dos titulares de funções essenciais do Banco Madesant.
Como consequência, conclui-se que os mesmos continuam a reunir a honorabilidade comercial e profissional, assim como os conhecimentos e experiência adequados para exercer as suas funções. Da mesma maneira, foi considerado que os membros do Conselho de Administração continuam em disposição de exercer um bom governo do Banco e que contam com a suficiente experiência profissional na gestão de entidades de crédito e com uma capacidade efetiva para tomar decisões de forma independente e autónoma em benefício do Banco.
Conselho de Administração:
Presidente: Norberto Quindós Rivas
Vogal: Manuel Borrero Mendez
Vogal: Cátia Vanessa Alves Henriques Fernandes
Conselho Fiscal:
Presidente: Milton Patrício Caldeira Gouveia
Vogal: Manuel João de Freitas Pita
Vogal: Paulo Manuel Jardim Pereira
Suplente: José Miguel Monteiro de Resende Tropa
ROC: PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por Cláudia Sofia Parente Gonçalves da Palma.
Mesa de Assembleia Geral:
Presidente: Manuel João de Freitas Pita
Secretário: José Duarte Gomes Figueira
Funções Essenciais:
Responsável de Contabilidade, Planeamento e Controlo/Supervisor: José Duarte Gomes Figueira.
Responsável da Função de "Compliance", da Gestão de Riscos e da ligação com o Departamento de Auditoria Interna do Grupo Santander: Luís Pedro de Jesus da Silva Branco.
VIII - Proposta de aplicação de resultados
Os resultados líquidos do exercício transato, foram resultados negativos no montante de - 6.919.323,34 Euros, pelo que o Conselho de Administração propõe que os resultados apurados sejam distribuídos da seguinte forma:
Resultados Transitados o valor de - 6.919.323,34 Euros.
20 de janeiro de 2021. - O Conselho de Administração: Norberto Quindós Rivas, presidente - Manuel Adolfo Borrero Mendez, vogal - Cátia Vanessa Alves Henriques Fernandes, vogal.
(ver documento original)
314202494
