Sumário: Designação no cargo de diretora de finanças adjunta, da Direção de Finanças do Porto, da licenciada Daciana Bela Gomes da Silva Leite.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 1, 2.ª série, de 02 de janeiro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Daciana Bela Gomes da Silva Leite, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata admitida e avaliada é a que melhor reúne as adequadas condições para o cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças Adjunta do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Daciana Bela Gomes da Silva Leite, com efeitos a 1 de maio de 2021.
11 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Daciana Bela Gomes da Silva Leite.
Data de nascimento - 31 de maio de 1959.
2 - Habilitações académicas e profissionais:
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto;
Inscrita na Ordem dos Economistas e na Ordem dos Contabilistas Certificados.
3 - Experiência profissional:
3.1 - Setor privado:
De 1984 a 1986 com a função de contabilista e chefe dos serviços administrativos e financeiros em duas empresas do mesmo grupo económico.
3.2 - Função pública - DGCI/AT:
3.2.1 - Direção de Finanças do Porto: exerceu funções na área da inspeção tributária, tendo tomado posse em diferentes categorias nas seguintes datas:
Em 4 de dezembro de 1986, data de entrada na função pública, como técnica verificadora tributária;
Em 13 de janeiro de 1988, perita de fiscalização tributária de 2.ª classe, além do quadro;
Em 18 de março de 1988, a mesma categoria, mas pertencendo ao quadro e após ter prestado provas escritas em concurso;
Em 11 de novembro de 1988, como técnica economista estagiária e depois de ter realizado prova escrita de acesso;
Em 18 de janeiro de 1990, como técnica economista de 2.ª classe e após a realização do estágio e aprovação nas provas finais;
Em 20 de maio de 1998, como técnica economista de 1.ª classe e depois de ter realizado duas entrevistas profissionais de seleção;
Em 24 de março de 2004, aceitou a nomeação para a categoria de técnica economista principal, com efeitos a 11 de março de 2004, e colocação no quadro de contingentação da Direção de Finanças do Porto, continuando a exercer funções na Direção de Finanças da Região Autónoma da Madeira, em comissão de serviço.
3.2.2 - Direção de Finanças da Região Autónoma da Madeira (DFRAM):
Em 22 de novembro de 2001, tomou posse do cargo de chefe de divisão da Inspeção Tributária, da DFRAM e precedendo aprovação em concurso;
Com efeitos a partir de 18 de março de 2002, foi nomeada, em regime de substituição, diretora de finanças da Região Autónoma da Madeira, cargo esse que desempenhou até à extinção da Direção de Finanças, com a criação da nova estrutura da DRAF - Direção Regional dos Assuntos Fiscais, em fevereiro de 2005.
Após a regionalização dos serviços e até outubro de 2005, foi nomeada Diretora dos Serviços da Inspeção Tributária da DRAF.
3.2.3 - Direção de Finanças do Porto:
Em 04-10-2005 foi nomeada em comissão de serviço e após seleção em concurso, Diretora de Finanças Adjunta, onde lhe foi atribuída a área da gestão tributária e da cobrança. Este cargo foi exercido até 2017, como titular, e depois em regime de substituição com efeitos a 17-02-2018.
3.2.4 - Participação no júri de um concurso da AT: designada vogal do júri constituído para o procedimento do concurso para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Tributação e Cobrança, da DF de Aveiro.
4 - Formação profissional: frequência de diversos cursos de formação profissional administrados pela DGCI/AT e por outras entidades externas, designadamente na área da fiscalidade, contabilidade, auditoria contabilística, informática, gestão e avaliação do desempenho e liderança.
Participação em vários seminários para dirigentes e frequência com aproveitamento no Seminário de Alta Direção do INA e do curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
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