Sumário: Reconhecimento público estratégico para construção de equipamento social destinado a creche, apresentado pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso - consulta pública - Póvoa de Lanhoso.
Consulta Pública
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, que, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021, aprovar por unanimidade, a proposta para reconhecimento público estratégico para construção de equipamento social destinado a creche, apresentado pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.
Em cumprimento da proposta aprovada, determina-se a abertura do período de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de trinta dias, contados, a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República.
A memória descritiva do projeto estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados.
A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.
7 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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