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Aviso 9539/2021, de 19 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 9539/2021

Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional.

Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que por meus despachos, datados de 14 de dezembro de 2020, e na sequência do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de oito postos de trabalho de Assistente Operacional (Serviços Gerais), aberto pelo aviso 15863/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 4, Nível Remuneratório 4 - 645,07(euro), com os candidatos, Alice Silva do Nascimento, classificada em 1.º lugar, João Rui Coelho Dinis, classificado em 2.º lugar, José Fernando Cacima Queimadas, classificado em 3.º lugar, Carlos Miguel de Almeida Pais, classificado em 4.º lugar, José Manuel Marecos da Paz, classificado em 5.º lugar, Luís Manuel Oliveira Maurício, classificado em 6.º lugar, Júlia Augusta Pinto Bento, classificada em 7.º lugar, Ricardo Cabaça Medeiro Rosa, classificado em 19.º lugar, com efeitos à data de 21 de dezembro de 2020.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento e de acordo com o meu despacho datado de 29 de janeiro de 2021 foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria supra referida, correspondente à Posição Remuneratória 4, Nível Remuneratório 4 - 665,07(euro) com Leonid Lisovyy, com efeitos à data de 01 de fevereiro de 2021.

(Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)

5 de fevereiro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Inês Barroso.

314204316

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4524796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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