Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da Cruz.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor/a da Direção de Extinção de Direitos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, Doutor Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da Cruz, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Direção de Extinção de Direitos, o Doutor Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da Cruz, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a partir de dia 1 de maio de 2021.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da Cruz
Data de nascimento: 8 de maio de 1974
Formação Académica:
2014 - Doutorado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa.
2010 - Pós-graduado em Economia e Gestão da Propriedade Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
2007 - Mestre em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa.
2003 - Pós-Graduado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1999 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso Profissional Relevante:
De 24 de setembro de 2019 a 30 de abril de 2021, exerceu, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Direção de Extinção de Direitos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
De 1 de julho de 2015 a setembro de 2019, exerceu funções de técnico superior no Departamento de Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
De 5 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015, foi referendário no Tribunal de Justiça da União Europeia (Tribunal Geral), no qual desenvolveu projetos de acórdãos em matéria de Direito de Marcas. De fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, exerceu funções de técnico superior no Departamento de Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., nomeadamente em sede da apreciação dos pedidos de modificação de decisão e da redação de pareceres jurídicos e de propostas de decisão de processos contraordenacionais, tendo, ainda, na qualidade de formador, desenvolvido diversas sessões de formação em matéria de aplicação, defesa e garantia de direitos de propriedade industrial, com particular ênfase na matéria da contrafação, tendo, nesse sentido, assegurado ações de formação aos órgãos de Polícia, nomeadamente à Guarda Nacional Republicana e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Acompanhou, em representação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., as reuniões da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em sede da União de Madrid, relativa ao registo internacional de marcas, e da União de Lisboa, relativa ao registo internacional de Denominações de Origem.
Em matéria das denominações de origem, tendo vindo a participar, anualmente e como orador, nas Jornadas Internacionais sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas asseguradas pelo Departamento de Direito Mercantil e Direito Processual da Universidade de Alicante.
Em matéria de reuniões internacionais, representou, reiteradamente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., nas reuniões do Grupo de Peritos em Enforcement dos Direitos de Propriedade Intelectual (IPEEG), asseguradas pela Comissão Europeia.
Participa ativamente no programa WIPOLEX desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
De 2010 a fevereiro de 2013, exerceu funções de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no Departamento de Oposição e Contencioso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., nomeadamente em sede de análise de processos contenciosos de registo de sinais distintivos de comércio e pedidos de modificação de decisão, contraordenações, elaboração de pareceres jurídicos e relatórios de peritagem, e a realização, na qualidade de formador, de diversas ações de formação em matéria de aplicação, defesa e garantia dos direitos de propriedade industrial, tendo, ainda, participado nos programas de convergência em matéria de marcas promovidos pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. De 2005 a 2010, exerceu, em regime de outsourcing, funções inerentes à carreira de técnico superior, no Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com destaque para a apreciação de pedidos de registo de sinais distintivos de comércio. De 2002 a 2005, foi formador em Direito da União Europeia, Economia e Mercados Internacionais e Noções de Direito Comercial. Lisboa, no Instituto de Ensino Profissional Intensivo.
De 2001 a 2002, exerceu funções como estágio no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
Outras formações relevantes:
2021 (05 de abril). Conclusão do FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública. Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa.
Publicações:
2020 - A Marca e o Evento Desportivo. Revista de Direito do Desporto, n.º 5 maio-agosto. Lisboa:
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa 2008. A Marca Olfactiva. Coimbra: Almedina.
11 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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