Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Maria João Lampreia Gonçalves.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor/a da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria João Lampreia Gonçalves, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora da Direção de Organização e Gestão, a licenciada Maria João Lampreia Gonçalves, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com efeitos a partir de dia 1 de maio de 2021.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria João Lampreia Gonçalves
Data de nascimento: 8 de março de 1973
Formação Académica:
Licenciada em Contabilidade e Gestão Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L) em 2001;
Pós-Graduada em Direito Intelectual pela Faculdade Direito Universidade de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual (FDUL e APDI) em 2020.
Pós-Graduada em Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Regionais e Urbanos (IERUUC) da Universidade de Coimbra em 2008,
Pós-Graduada em Gestão Financeira pelo IERUUC em 2004 e Pós-Graduada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Ciências Sociais e Políticas (I.S.C.S.P) em 2003.
Frequência do Mestrado em Gestão e Administração Pública pelo I.S.C.S.P em 2004.
Participação no Seminário de Alta Direção realizado pelo INA em 2005.
Frequência do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados em 2014.
Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP realizado pelo ISCTE em 2018.
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Ações de formação profissionais em gestão, direção e controlo financeiro, fiscalidade, gestão de recursos humanos, projetos de investimento, contratação pública, gestão do património, gestão de tesouraria e orçamental, gestão autárquica, auditoria, gestão hospitalar, contabilidade pública.
Percurso Profissional Relevante:
Diretora de Organização e Gestão do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em regime de substituição desde 1 de março 2019 até 30 de abril de 2021, responsável pelas áreas Financeira e Orçamental, Contratação Pública e Património, Recursos Humanos e Apoio ao Cliente. Representação Institucional no Comité de Orçamento e Finanças da OEP (Organização Europeia de Patentes), no Budget Comittee do EUIPO (Instituto Europeu de Propriedade Intelectual) e nas Assembleias Gerais da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).
Coordenadora da Área Administrativa e Financeira na Autoridade de Gestão do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente) e do PRODER e PRRN, desde 2009 até fevereiro de 2019, responsável pela operacionalização da medida Assistência Técnica e pelas áreas administrativa, financeira, recursos humanos, contratação publica, planeamento, reports com as diversas entidades oficiais e acompanhamento de diversas auditorias: Inspeção Geral de Finanças, DGAGRI, Tribunal de Contas e Tribunal de Contas Europeu.
Exerceu ainda funções como Técnica Superior na Autoridade de Gestão do PRODER e PRRN de (março 2008 a agosto 2009).
Consultora da área Administrativa e Financeira no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (dezembro 2004 a março 2008).
Consultora Sénior da empresa Directriz - Consultoria e Informática, Lda. (maio 2001 a novembro 2004) com funções em diversos organismos da Administração Publica, como AMA, IAPMEI, AMRAM, IGLC, DGI.
Responsável pelo departamento de Contabilidade da empresa Apparel Ventures Europa Têxtil Lda. (julho 2000 a abril 2001).
Consultora Júnior na empresa Directriz - Consultoria e Informática, Lda. (fevereiro 1998 a junho
2000), com funções em diversos organismos da Administração Publica, como IFAP, IGM, ICN, IPDJ.
11 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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